Ministério Público pede pena para PSP que deu tiro fatal a namorada de assaltante
O Ministério Público (MP) pediu ontem, no Tribunal da Feira, a condenação por homicídio por negligência do agente da PSP acusado de ter disparado mortalmente sobre a companheira do assaltante André "Pirata".
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O caso remonta à noite de 24 de setembro de 2020, quando os agentes da PSP intercetaram André a tentar furtar o interior de um veículo estacionado numa rua de São João da Madeira. A companheira de "Pirata" acabaria por ser atingida mortalmente por um disparo do agente, quando aquele tentava a fuga.
O agente responde em tribunal por homicídio por negligência. Já André está acusado de um crime de furto e outro de resistência e coação sobre funcionário.
Nas alegações finais, o MP concluiu que o agente "tomou uma má opção, pensando que era a melhor". "Não teve intenção de matar ninguém", admitiu, mas deveria saber que o disparo "não seria a melhor opção".
Afirmou que o polícia violou as normas no uso da arma de fogo, considerando justa a sua condenação pelo crime de que está acusado. Pediu, ainda, a condenação de "Pirata" a pena de prisão efetiva, afirmando que "não há dúvidas" sobre a prática dos crimes de que é acusado.
Lembrou o longo historial de André, ligado a inúmeros crimes para justificar a pena de prisão efetiva.
Já a advogada do agente da PSP defendeu que o carro de André no furto "não estava em fuga". O polícia só disparou por ver o carro na direção do colega de patrulha, pondo a sua vida em perigo, afirmou, pedindo por isso a absolvição do constituinte.
A advogada de "Pirata" pediu a absolvição deste por coação sobre funcionário, resignando-se quanto ao crime de furto. O advogado dos pais da jovem morta pediu a condenação do agente e uma indemnização cível.
Agente recebeu louvor
O agente da PSP acusado de homicídio por negligência recebeu um louvor pela "audácia e altruísmo" evidenciados em 21 de março de 2006, quando se lançou ao Rio Douro para salvar um homem que se tinha tentado suicidar e já submergira nas águas. Em 2015, também se envolveu, com um colega, no resgate de um homem que tentou o suicídio. Depois de conversar com este, convenceu-o a desistir de pôr termo à vida.