O Ministério Público pediu, esta quarta-feira, a pronúncia do hacker Rui Pinto e do advogado Aníbal Pinto nos exatos termos da acusação deduzida anteriormente, por terem alegadamente tentado extorquir o fundo de investimento Doyen, para parar a publicação de contratos e outras informações sensíveis da empresa no site "Football Leaks".
Corpo do artigo
Na abertura do debate instrutório, a procuradora titular do inquérito considerou que não existiu qualquer irregularidade na emissão e alargamento do Mandado de Detenção Europeu que permitiu deter o hacker na Hungria, em janeiro. Em causa, justificou, o facto de a natureza dos crimes referidos nunca se ter alterado e de não ser necessário precisar, no documento, o número de vezes que determinada infração foi cometida. A defesa alega, porém, que Rui Pinto não deverá ser julgado por crimes que, no seu entender, não constam do mandado inicial.
A magistrada refutou ainda o argumento de que Portugal não teria competência para investigar os ilícitos em causa, por, no entender da defesa, a alegada tentativa de extorsão na base do inquérito ter sido praticada contra uma filial sediada em Londres de um fundo de investimento com sede em Malta. "Não se aplica a lei de outros países", afirmou a procuradora, sublinhando que a primeira denúncia foi apresentada em Lisboa.
11632048
Entre outros aspetos, a procuradora abordou igualmente a inexistência de queixa por parte de 46 personalidades alegadamente espiadas por Rui Pinto, entre as quais governantes, agentes desportivos e advogados. Isto porque, sustentou, a legitimidade da queixa pertence também às sociedades das caixas de correio presumivelmente violadas, como o Sporting e a PLMJ, que participaram o crime.
Rui Pinto foi acusado, no total, de 147 crimes de acesso ilegítimo (75), violação de correspondência (70), sabotagem informática (1) e tentativa de extorsão (1), este último em coautoria com Aníbal Pinto, o único de que o advogado está acusado.
11631040
Esta quarta-feira, a procuradora do MP reiterou que na base da desistência da prática do crime por parte do causídico esteve não "uma atitude livre e espontânea" mas sim a "contrariedade externa" de o pagamento por parte da vítima não se efetuar. A magistrada manteve, por isso, a acusação deduzida anteriormente.
À saída do tribunal, Aníbal Pinto mostrou-se bastante exaltado com a posição da procuradora e acusou-a de só o manter neste processo para que Rui Pinto continue preso.
O debate instrutório continua a partir das 15 horas, no Campus de Justiça, em Lisboa, com a apresentação dos argumentos dos arguidos e dos assistentes no processo. A decisão sobre se o processo segue, ou não, para julgamento e, se sim, em que termos não deverá ser conhecida esta quarta-feira.