O vice-presidente da associação Frente Cívica, João Paulo Batalha, destaca que não é público qual é o “pensamento” da ministra Rita Júdice sobre o setor da Justiça, que agora vai tutelar.
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“É uma incógnita o que pode fazer”, resume, ao JN, sem esconder as reservas por de se tratar de alguém que, durante 25 anos, trabalhou como advogada numa grande sociedade de advogados – a PLMJ, da qual foi rosto principal o pai, José Miguel Júdice.
“Têm sido autênticos centros de poder paralelo”, com influência “transversal” nos poderes “legislativo, executivo e judicial”. João Paulo Batalha defende por isso que, para que algo mude na Justiça, Rita Judice terá de afrontar as grandes sociedades de advogados e “quase trair as suas origens”. “Espero que o faça, mas não estou otimista”, resume.
Certo é que a nova ministra iniciará funções já pressionada para pacificar os tribunais, cuja atividade tem sido, há mais de um ano, condicionada por greves sucessivas dos oficiais de justiça.
António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, dá “30 dias” ao Governo para regulamentar o trabalho suplementar daqueles profissionais e decretar, em Conselho de Ministros, o pagamento em 14 meses (e não 12, como atualmente) do suplemento de recuperação processual. Se tal for feito, acrescenta, será possível negociar as restantes questões a necessitar de atenção em clima de "paz social". Entre estas, está o reforço de quadro, associado a uma revisão da carreira, para torná-la mais atrativa.
Já o líder do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Frederico Morais, exigiu, em declarações à Lusa, uma reunião até 30 de abril, para discutir a atual situação dos serviços prisionais “antes que aconteça uma catástrofe”.
Para o dirigente sindical, é importante expor "os graves problemas" do sistema prisional, incluindo a falta de segurança e de meios humanos. A atribuição de um suplemento de missão semelhante ao da Polícia Judiciária (PJ) é outra das reivindicações.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado apela por sua vez a Rita Judice que olhe para o "papel fundamental" do setor no sistema de Justiça e resolva, "urgentemente", os seus "graves problemas". A falta de conservadores e de oficiais de registos é uma falhas apontadas no comunicado, assinado pelo presidente da estrutura, Arménio Maximino.