MP arquivou suspeitas de abusos mas tribunal de Família retirou na mesma filhas aos pais
O MP arquivou as suspeitas de abusos sexuais que recaíam sobre o pai de duas menores, de Braga, por falta de provas. Mas, o Tribunal de Família entendeu que as declarações das menores, incriminando o pai, podiam servir como prova para retirar as filhas da família. O Tribunal da Relação acaba de confirmar a decisão.
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Para os juízes desembargadores “os depoimentos e mesmo as declarações prestadas no âmbito de perícia-médico legal em sede de inquérito criminal, podem ser consideradas como prova em sede de processo tutelar para fundamentar a aplicação de medida cautelar nos termos da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo”.
Os alegados abusos foram detetados no jardim de infância e comunicados ao MP.
Aberto o processo de proteção, o Tribunal de Família decidiu que as duas meninas e um irmão destas ficariam à guarda da mãe, na condição de o pai abandonar a casa até à decisão final do processo.