O Ministério Público considerou, esta quarta-feira, o pedido de "habeas corpus" para libertar o ex-primeiro-ministro, intentado pelo jurista Miguel Mota Cardoso, "totalmente improcedente". Segundo o MP, Sócrates tinha uma viagem marcada para o Brasil para 24 de novembro.
Corpo do artigo
Entre os motivos apontados para a fundamentação do MP, foi referido que José Sócrates tinha uma viagem marcada para dia 24 de novembro para o Brasil.
Este ponto foi rebatido pelo advogado do ex-primeiro ministro. João Araújo destacou que José Socrates "sabia perfeitamente ao que vinha", estava em Paris e não apanhou o avião para o Brasil, veio para Portugal.
Na sua intervenção, João Araújo repetiu várias vezes que a prisão de José Sócrates "é ilegal" por não existirem indícios de corrupção.
Segundo o causídico, a prisão do ex primeiro-ministro é "manifestamente ilegal" e "barbaramente injusta".
O pedido de 'habeas corpus" está a ser analisado pelos juízes conselheiros João Dias Miguel (relator), Pereira Madeira e Armindo Monteiro e será anunciado pelas 15.30 horas.
O pedido de libertação urgente de Sócrates, que está em prisão preventiva por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, terá sido feito à revelia do ex-líder socialista e do seu advogado de defesa, João Araújo, que já se pronunciou contra a iniciativa, numa altura em que se prepara para entregar esta semana um recurso na Relação de Lisboa a contestar a medida de coação aplicada ao antigo chefe do Governo.
Por lapso, o JN Online atribuiu ao Supremo Tribunal de Justiça a decisão tomada pelo Ministério Público. Pelo facto, pedimos desculpa.