Nova ficha de risco em violência doméstica e 72 horas até proposta de resolução
O Governo anunciou esta quarta-feira que uma nova ficha de avaliação de risco em violência doméstica estará disponível para ser usada em todo o país a partir do próximo mês. Será ainda implementado o regime das 72 horas com todos os procedimentos a adotar desde a denúncia do crime até à tentativa de resolução.
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"A partir de fevereiro podemos usá-la em todo o país", disse a ministra da Juventude e Modernização. Segundo Margarida Balseiro Lopes, ao todo serão realizadas nove formações durante o mês de janeiro seguindo-se depois a distribuição da ficha e a entrega de um guião para auxiliar as forças de segurança e as entidades da rede no preenchimento da mesma.
"As ações têm uma cobertura nacional para que possa chegar a toda a gente", frisou a ministra em declarações à agência Lusa depois de ter participado na primeira formação nacional destinada a forças de segurança e entidades da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), que se realizou na Escola Egas Moniz de Saúde e Ciência, no Monte da Caparica, concelho de Almada.
A ministra da Administração Interna também tinha anunciado a aprovação de uma nova ficha de avaliação de risco. Margarida Blasco explicou na Assembleia da República que estas “fichas” ou “guiões” para a condução de processos de violência doméstica vão servir para prevenir este tipo de criminalidade. “As polícias vão ter locais próprios para atender as vítimas e vamos implementar o regime das 72 horas. Deste o atendimento e a tentativa de resolução passarão apenas 72 horas”, adiantou a ministra.
Documento não era alterado desde 2014
A ficha de avaliação de risco para vítimas de violência doméstica não era alterada desde 2014. A sua revisão, que incluirá todas as vítimas, nomeadamente crianças, idosos ou com outras vulnerabilidades associadas, deveria estar concluída antes do final do ano, mas só agora foi concretizada.
Margarida Balseiro Lopes adiantou que na revisão da ficha houve a preocupação de simplificar a linguagem, retirando-lhe ambiguidades, dando pesos diferentes às respostas para avaliar o risco da vítima. A título de exemplo explicou que, no atual documento, os critérios têm todos o mesmo peso no caso de perguntas como "se houve tentativa de ameaça à vida da vítima com uma arma de fogo" ou se "o agressor tem dificuldades financeiras".
O novo documento altera esta questão porque, defendeu a governante, estas questões não podem valer o mesmo para uma avaliação de risco da vítima.