PS, PCP e BE defendem que toda a documentação enviada pela Procuradoria-Geral da República [PGR] sobre o caso do furto de Tancos que esteja em segredo de justiça não deve ser consultada pelos deputados e deve ser devolvida.
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A proposta para a devolução à PGR de toda a documentação que esteja em segredo de justiça partiu do PCP e obteve a concordância do PS e do BE, disseram esta quarta-feira à Lusa fontes daquelas bancadas parlamentares.
Contudo, a decisão sobre o que fazer àqueles documentos só deverá ser formalizada na primeira reunião da comissão parlamentar de Defesa Nacional depois de terminado o período de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, cuja votação final global está marcada para dia 29 de novembro.
Em declarações à Lusa, o deputado do PCP Jorge Machado sustentou que, "estando em segredo de justiça, pouca utilidade terá ou nenhuma consultar os documentos, uma vez que o seu conteúdo não poderá ser divulgado".
A posição do PCP mereceu a concordância do PS e do BE, mas o CDS-PP opõe-se a este entendimento.
Contactado pela Lusa, o deputado do CDS-PP João Rebelo defendeu que a "comissão de Defesa tem toda a legitimidade para consultar os documentos" ficando os deputados ao abrigo do segredo de justiça, podendo ser responsabilizados criminalmente em caso de violação.
João Rebelo frisou que os documentos foram enviados ao parlamento na sequência de um requerimento que foi aprovado na comissão de Defesa.
"Se não pudessem ser consultados, não teriam sido enviados", argumentou.
Para o BE, "é mais prudente devolver os documentos" em segredo de justiça à PGR para "não interferir com o processo criminal em curso", numa altura em que "está numa fase delicada" e não foi ainda deduzida acusação.
Contactado pela Lusa, o coordenador dos deputados do PSD na comissão parlamentar, Pedro Roque, reservou uma posição para mais tarde, lembrando que até ao final dos trabalhos do Orçamento do Estado não haverá reuniões das comissões.
No passado dia 11, a PGR enviou ao parlamento um conjunto de documentos com "informação processual" relativa ao furto de material militar dos paióis de Tancos, na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS-PP visando que o titular da investigação criminal esclarecesse se, de facto, a lista do material militar furtado e a lista do que foi recuperado estava em segredo de justiça, como alegou em julho o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, para não a entregar na Assembleia da República.