O Tribunal de Braga condenou, esta quarta-feira, a penas de prisão de quatro anos e de três anos e cinco meses, mas suspensas por cinco anos, os membros do casal de Braga que foi julgado por ter "inventado" quatro filhos, levando a Segurança Social (SS) a pagar-lhes subsídios e abonos no montante de 38 mil euros. .
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A pena mais elevada foi para a mulher, que assumiu ter sido preponderante no «esquema». Os dois ficaram obrigados a devolver aquela verba à SS, em quatro anos, o que dá cerca de 800 euros por mês.
Foram ambos condenados por quatro crimes de burla tributária e por dois de falsidade informática.
Na valoração da medida da pena, o coletivo de juízes teve em conta a ausência de antecedentes criminais, e o facto de terem confessado os factos e mostrado arrependimento, prontificando-se a devolver o dinheiro.
A juíza-presidente lembrou, então, ao casal que as verbas da SS "são de todos" e destinam-se "a quem necessita" e vincou que, durante a suspensão da pena, "têm uma espada em cima da cabeça".
Já o advogado de defesa, Tiago Ferreira Freitas, em declarações aos jornalistas manifestou-se "satisfeito" com a suspensão da pena, adiantando que vai, de seguida, tentar negociar com a Segurança Social de forma a que o casal, de poucas posses, possa pagar uma prestação inferior.
O Tribunal concluiu que os dois, ela com 43 e ele com 45 anos, montaram "um esquema fraudulento para enganar a SS, nela inscrevendo filhos que nunca existiram". Para tal, forjaram as assinaturas de uma filha e do marido dela, usando também, indevidamente, as suas passwords de acesso aos serviços do organismo.
Assim, em 2011, foram à SS inscrever uma menina, de nome Sara, que seria irmã gémea de uma bébé realmente existente. Para tal, forjaram a Certidão de Nascimento, copiando-a a partir de uma verdadeira.
Entregaram, também, uma certidão médica falsa, atestando a gravidez de gémeos, tendo por isso recebido Abono de Família, do 1.º escalão, de 281,52 euros por mês.
Usufruíram, ainda, de subsídio pré-natal, de 1341 euros, tendo o homem obtido, também, o Subsídio Parental Inicial Exclusivo do Pai, de 1677 euros.
Em 2012, o casal recorreu ao mesmo «esquema», só que, desta vez, inscrevendo trigémeos, o que fizeram, recorrendo, de igual modo, a documentos falsos. Estiveram a «faturar» até 2019, ano em que os crimes foram descobertos e investigados pela Polícia Judiciária de Braga.