Um contribuinte cujos dados pessoais foram utilizados à sua revelia e que tem o ordenado penhorado por causa de uma dívida de portagens, relativas a viagens que não fez, vai intentar uma ação administrativa contra o Estado e pedir uma indemnização, por danos materiais e morais.
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Já este mês de outubro, José Silva Vieira Couto, da Maia, foi notificado de nova penhora da Autoridade Tributária, apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto ter extinguido, no final de 2021, os processos de contraordenação em que é visado por não pagamento de portagens.
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Como noticiou já o JN, o TAF reconheceu então que o contribuinte foi vítima de burla, cometida por um funcionário de um stand de automóveis, na contratação da Via Verde. Porém, continua a ser-lhe retirada uma verba mensal por conta de 4100 euros de portagens na A3 não pagas e, agora, foi penhorado em mais 80 euros, 10% do ordenado.
"Não se admite. Vamos para tribunal pedir uma indemnização", adianta ao JN a advogada do contribuinte, Carla Freitas.
Depois das sentenças do Tribunal Administrativo, no ano passado, a dar por provadas as burlas, a vítima pediu à Autoridade Tributária a suspensão da penhora. Em junho, repetiu o requerimento. Mas voltou a não obter resposta.
"Tem, há meses, o ordenado e o subsídio de férias penhorados por causa do uso da Via Verde, apesar de estar demonstrado que foi outra pessoa quem utilizou a sua identidade para a obter", insiste a advogada do contribuinte.v
Compra de carro
Em 2017, a vítima foi a um stand de Leça da Palmeira comprar um carro. O vendedor fotocopiou-lhe o cartão de cidadão e o de contribuinte, usando-os depois para abrir duas contas de Via Verde.
Arguido não aparece
Acusado de burla e falsificação de documento, o funcionário do stand faltou, em setembro, pela terceira vez, ao julgamento, na Maia. Em novembro, o julgamento vai-se fazer, com ou sem a presença do arguido.