PJ foi à Madeira fazer buscas e detenções por fraude com subsídio de mobilidade

A viagem da comitiva da PJ - em avião da Força Aérea Portuguesa, tal como aconteceu o ano passado no âmbito das investigações sobre corrupção de altos titulares de cargos políticos da Madeira - foi feita ontem, mas as diligência de busca e detenção estão a realizar-se apenas esta terça-feira.

O inquérito-crime é da competência do Ministério Público do Continente, que terá emitido cinco mandados de detenção e mobilizado, para a sua execução, inspetores da Polícia Judiciária da Unidade Nacional de Combate à Corrupção. Nos últimos anos, foram investigados vários casos semelhantes, mas pelos departamentos de investigação criminal da Polícia Judiciária da Madeira e dos Açores.

Além das buscas na Região Autónoma da Madeira (RAM), designadamente nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Câmara de Lobos, os inspetores também recolheram elementos de prova em Loures e Lisboa.

Mais uma vez, estará em causa um esquema relativamente rudimentar, mas que vem lesando os cofres do Estado em milhões de euros. Os cidadãos residentes nos arquipélagos da Madeira e dos Açores têm direito, desde 2015, a que o Estado os reembolse de parte substancial do preço das viagens de avião entre as ilhas e entre estas e o Continente, bastando-lhes, para o efeito, comprovar a sua residência e apresentar, num posto dos CTT, o talão de embarque e a fatura do bilhete de avião.

Com mais ou menos artifícios, para aumentar o volume de falsos bilhetes, o esquema passa por falsificar talões de embarque e bilhetes de avião, posteriormente apresentados nos balcões dos CTT, para reembolso do custo de viagens não realizadas.

O valor do reembolso depende do custo da viagem, ou seja, o Estado reembolsa a diferença entre o preço do bilhete e um valor definido por lei, que varia consoante o tipo de passageiro e o trajeto. O Governo Regional da Madeira explica, no seu site, que os estudantes, por exemplo, pagam 65 euros, no caso de viagens entre a Madeira e o Continente, ou 89 euros, nas viagens entre a Madeira e os Açores, quer se trate de um bilhete de ida e volta ou "one-way". O Estado paga o remanescente.

Em comunicado, a PJ explicou que "o plano passava pela angariação de residentes da RAM, a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, faturas e recibos, que, acompanhados por elementos da rede criminosa, apresentavam documentação forjada em estações dos CTT do continente e, assim, recebiam o reembolso pago pela Estado".

Segundo a PJ, a associação criminosa agora desmantelada demonstrava elevados índices de organização, com diferentes níveis hierárquicos, sendo composta por falsificadores, recrutadores/angariadores e controladores.