O Ministério da Justiça e a Judiciária concertaram solução para guardar esculturas de Rendeiro. O Tribunal diz que está à espera que sejam "reunidos meios".
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O Tribunal Central Criminal de Lisboa não sabe quando nem como serão retiradas da mansão de João Rendeiro as 34 obras de arte que continuam ao cuidado da mulher do ex-presidente do BPP, Maria de Jesus Rendeiro. Também desconhecerá o local escolhido pelo Gabinete de Administração de Bens (GAB) para guardar esculturas que, apurou o JN, pesam "toneladas" e estão a embelezar o jardim da casa do ex-banqueiro.
Mas, na quarta-feira à noite, o Ministério da Justiça informou o JN de que as peças deverão ficar mesmo armazenadas em instalações da Polícia Judiciária (PJ), depois de, na semana passada, esta ter informado o tribunal de que não tinha espaço para albergar mais do que os 90 quadros foram transportados para a sua sede, em Lisboa.
No âmbito de um dos vários processos judiciais ligados ao BPP, 124 obras de arte com que João Rendeiro decorava a sua habitação foram arrestadas, em 2010. Maria de Jesus Rendeiro foi, então, nomeada fiel depositária de um espólio que se manteve sempre numa moradia da família. Até este mês, quando uma inspeção da PJ levantou suspeitas sobre a possível falsificação de alguns quadros. Perante a incerteza, a juíza Tânia Loureiro Gomes ordenou que fosse removida da Quinta Patiño, no Estoril, toda a coleção.
Noventa quadros foram levados para a sede da Judiciária. Porém, confirmou ao JN o juiz presidente da Comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, a "PJ informou o Juízo Central Criminal de Lisboa que deixou de ter capacidade para acolher todas as obras de arte apreendidas ao ex-presidente do BPP". No jardim de Rendeiro mantiveram-se, assim, 34 esculturas em ferro e pedra, algumas delas bastante pesadas.
Solução concertada
Face às dificuldades invocadas pela PJ, a juíza ordenou que fossem "afetas à administração e conservação por parte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, através do GAB, todas as obras de arte que se encontram na PJ e aquelas que ainda não foram recolhidas". Mas, apesar desta decisão, Artur Cordeiro referia, ao final da tarde de ontem, "não foi estabelecida, em virtude de não terem ainda sido reunidos os meios necessários para o efeito, data-limite para a recolha de todas as obras de arte apreendidas a João Rendeiro".
Contudo, já ao início da noite de ontem, fonte oficial do Ministério da Justiça declarou ao JN que, "à semelhança das obras de arte já recolhidas pela PJ, tudo indica que as restantes obras fiquem também guardadas em instalações da PJ". Esta solução foi alcançada com a concordância da própria PJ e, salientou ainda a fonte do gabinete da ministra Francisca Van Dunem, "cumpre plenamente os objetivos do despacho [judicial] e dispensa a procura de outras instalações".
Crimes sem castigo
Condenado em três processos
O ex-banqueiro já foi condenado a dez anos de prisão efetiva por fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais; três anos e seis meses por burla qualificada; e cinco anos e oito meses por falsidade informática e falsificação de documentos.
Avisou em blogue que não volta ao país
Rendeiro informou o tribunal de que iria estar no Reino Unido e deu a morada da embaixada em Londres. A 29 de setembro, avisou no seu blogue que não ia voltar a Portugal.
Obras desaparecidas e falsificadas
Após a fuga, a juíza considerou que também havia risco de desaparecerem 124 obras de arte apreendidas a Rendeiro, há dez anos, e à guarda da mulher deste. Na verificação das obras, a PJ concluiu que 15 teriam desaparecido e três poderiam ter sido falsificadas.