A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem a uma mulher, com 28 e 37 anos, no âmbito do inquérito em que é investigada a morte de Jéssica, de três anos, no passado mês de junho. A mulher detida é a própria mãe da criança, que terá deixado a filha em casa de um casal que a terá maltratado e que já foi detido e preso preventivamente.
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A mãe de Jéssica foi detida pelo Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, no cumprimento de um mandado de detenção emitido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Setúbal.
A mulher, que teria uma dívida para com aquele casal e terá sido chantageada, é suspeita de expor a criança ao perigo e, depois, de não ter denunciado os maus-tratos.
Fonte da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal referiu à Lusa que as detenções efetuadas resultam de alguns exames periciais que só agora foram concluídos. "As duas pessoas detidas hoje estão indiciadas pelo crime de homicídio qualificado", disse a fonte policial.
A mãe de Jéssica, Inês Tomás, tinha sido ouvida pela Polícia judiciária após a morte da menina, mas, na altura, ficou em liberdade.
Filho do casal preso desde junho também foi detido
Além da mãe da criança, a polícia também deteve, esta quinta-feira, um homem de 28 anos, filho do casal que está em prisão preventiva no âmbito desta investigação, segundo fonte policial.
"As duas pessoas detidas hoje estão indiciadas pelo crime de homicídio qualificado", disse a fonte da Polícia Judiciária de Setúbal, adiantando que os dois arguidos vão ser presentes a tribunal ainda hoje ou na sexta-feira.
Os três primeiros detidos deste processo ficaram presos preventivamente em junho. Trata-se da mulher de 52 anos a quem a mãe da criança devia dinheiro, inicialmente identificada como ama; o seu marido, de 58 anos; e a filha, de 27.
Estes três primeiros detidos são suspeitos de crimes de homicídio qualificado, rapto, extorsão e ofensas à integridade física.
Dívida de 400 euros
A morte da menina ocorreu depois de a mãe ter ido buscá-la a casa de uma mulher que identificou inicialmente às autoridades como ama da criança.
De acordo com a mãe, a filha esteve cinco dias ao cuidado da mulher e tinha sinais evidentes de maus-tratos, como hematomas, pelo que foi chamada a emergência médica.
A criança foi assistida na casa da mãe e transportada ao Hospital de São Bernardo, onde foi sujeita a manobras de reanimação, mas não sobreviveu aos ferimentos.
O coordenador da PJ de Setúbal, João Bugia, referiu na altura que a mãe foi enganada e levada a entregar a filha por conta de uma dívida de 400 euros que tinha para com a suspeita.
Nos cinco dias em que permaneceu na casa dos detidos, a criança terá sofrido maus-tratos severos.
Processo de proteção arquivado
De acordo com Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, foi aberto em 2019 um processo de promoção e proteção da menina, tendo o caso seguido para o Ministério Público (MP).
A sinalização de Jéssica Biscaia, nascida em janeiro de 2019, foi feita pelo Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal, "por a criança estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento".
A medida de proteção, entretanto decidida pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Setúbal, não foi aceite pelos pais, o que originou de imediato o envio do processo ao MP, em 31 de janeiro de 2020.
Segundo informação do Tribunal de Setúbal, em 18 de maio de 2020, o MP, com base numa sinalização de violência entre os progenitores ocorrida na presença da criança, instaurou um processo judicial de proteção de Jéssica.
Em junho de 2021, foi efetuada uma avaliação da medida, propondo-se a manutenção por se considerar existirem ainda fragilidades no agregado familiar (períodos de rutura e de reconciliação na relação dos pais), e a avó materna assumiu a responsabilidade de supervisionar os cuidados parentais à neta, com quem estaria todos os dias.
Nesse mês, a equipa técnica multidisciplinar da Segurança Social de Setúbal relatou ao tribunal que, de acordo com a informação prestada pela avó, a situação de violência doméstica entre o casal tinha acalmado.
Ainda de acordo com as informações dadas pelo tribunal, já em maio de 2022, foi efetuada nova avaliação, referindo que o casal estaria separado, com o progenitor a trabalhar no estrangeiro desde há cerca de quatro meses e sem subsistir o quadro de violência entre o casal.
Com base nesta informação, o Ministério Público promoveu o arquivamento do processo em 24 de maio deste ano, confirmado por um despacho judicial seis dias depois.