Procuradoria Europeia faz balanço em que Portugal é o segundo país mais lesado por crimes transfronteiriços.
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O mais recente relatório da Procuradoria Europeia revela que, no ano passado, foram abertas 23 investigações por uso ilegal de subsídios europeus e fraude ao IVA, por empresas sediadas ou a atuar em Portugal. Os factos ali investigados terão causado danos de 2,9 mil milhões de euros, estima a Procuradoria Europeia, projetando que a fraude ao IVA nos processos pendentes neste momento (um total de 26) tenha lesado o Estado português em 861,9 milhões de euros. Ao JN, o representante português na Procuradoria Europeia, José Guerra, destaca ainda outro número: "Importa realçar a apreensão de bens, no valor de 65,3 milhões de euros", aponta.
"É um montante significativo e só a Alemanha e a Itália apreenderam valores mais altos", compara José Guerra, sobre aqueles 65,3 milhões de euros apreendidos a suspeitos da autoria de crimes com fundos europeus atribuídos a Portugal e de fraudes ao IVA envolvendo dois ou mais estados da União Europeia. Entre os bens apreendidos estão casas e automóveis de luxo, havendo também muitas contas bancárias congeladas.
Portugal é igualmente o país da UE com a segunda maior estimativa de prejuízos causados por crimes transfronteiriços através de financiamento da Europa.
O procurador José Guerra reconhece que a Operação Admiral influenciou os valores alcançados em 2022, em particular aquele que se refere à estimativa 2,9 mil milhões de prejuízo para o erário público.
O mesmo defende a especialista em crime organizado Sylvie Figueiredo. "Foi esta investigação da Autoridade Tributária que fez com que Portugal chegasse ao topo. Não será uma tendência", acredita. Sylvie Figueiredo também defende que, hoje em dia, "encontramos mais crimes, porque há uma preocupação maior das autoridades com a criminalidade fiscal".
Mais procuradores
José Guerra concorda com aquela ideia de Sylvie Figueiredo e aponta ainda uma outra razão: "Estes valores refletem a dimensão dos projetos apoiados com fundos europeus e a existência de organizações criminosas altamente sofisticadas a atuar em Portugal", sustenta o magistrado.
Devido a esta realidade, José Guerra solicitou já ao Governo de António Costa que promova o aumento de quatro para oito os procuradores delegados portugueses ao serviço da Procuradoria Europeia. "Dois dos procuradores estão a trabalhar em exclusivo na Operação Admiral. Sobram dois para o resto dos casos", justifica.
Operação Admiral envolveu milhões
Só em Portugal, a Operação Admiral, em que se investiga uma rede de fraude ao IVA, envolvendo a ex-modelo Ana Lúcia Matos, permitiu a apreensão de mais de dois milhões de euros em notas, escondidos num cofre de um dos arguidos, em Guimarães. A nível europeu, foram 67 milhões de euros, espalhados por 529 contas bancárias, e 21 participações societárias. Foram ainda confiscados 81 imóveis, 21 carros de luxo, 2,5 milhões de euros em dinheiro, 104 relógios de luxo e 42 joias.