Problemas informáticos atrasam divulgação de decisão da Relação sobre futuro de Sócrates

A comunicação estava anunciada para as 15 horas e não há, agora, previsão para que tal aconteça. Em causa estão dificuldades no carregamento do ficheiro, de grande dimensão e "com vários anexos, no sistema CITIUS, através do qual os advogados serão notificados do acórdão.

"A decisão já foi proferida e assinada. [...] A súmula só poderá ser divulgada depois deste carregamento e da notificação através do CITIUS. Não há previsão de conclusão", adiantou esta quinta-feira à tarde, ao JN, fonte judicial.

Uma das principais questões em análise é se José Sócrates será, ou não, julgado por corrupção nos termos em que tinha sido acusado inicialmente pelo Ministério Público.

Na decisão instrutória, em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, tinha ilibado o antigo primeiro-ministro de 25 dos 31 crimes de que fora acusado em 2017. O magistrado até considerou que existiam indícios de que o antigo primeiro-ministro fora subornado em 1,7 milhões de euros pelo amigo e empresário Carlos Santos Silva em benefício do Grupo Lena, mas decidiu que o crime de corrupção que lhes poderia ser imputado já tinha prescrito aquando da dedução da acusação pelo Ministério Público.

No final, Ivo Rosa acabou por mandar José Sócrates, de 66 anos,  e Carlos Santos Silva, de 65, para julgamento por outros seis crimes, em coautoria, com os alegados subornos prescritos: três de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento. O julgamento deverá começar ainda este ano, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Não é certo o que acontecerá se José Sócrates vier agora a ser mandado pelo Tribunal da Relação de Lisboa para julgamento pelo entendimento que fora seguido pelos procuradores. Estes tinham então alegado que o antigo governante socialista tinha sido subornado, num total de 34 milhões de euros, não só pelo Grupo Lena, como também pelos sócios de Vale de Lobo e por Ricardo Salgado, então presidente do Banco Espírito Santo (BES), acionista da Portugal Telecom. Os atos teriam sido praticados entre 2006 e 2015.

José Sócrates tem alegado, ao longo do processo, que em causa estão apenas "empréstimos", rejeitando a prática de qualquer dos crimes que lhe foram imputados.

Em abril de 2021, Ivo Rosa determinou ainda o julgamento em separado de Armando Vara, de 69 anos e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos, e de Ricardo Salgado, de 79, por, respetivamente, branqueamento de capitais e abuso de confiança. Foram ambos, entretanto, condenado a penas de prisão efetiva. O ex-motorista de José Sócrates, João Perna, foi igualmente mandado para julgamento, por posse de arma proibida, desconhecendo-se o desfecho deste processo.

Outros 14 arguidos foram, por sua vez, ilibados, incluindo Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-administradores da Portugal Telecom, José Paulo Pinto de Sousa e Sofia Fava, respetivamente primo e ex-mulher de José Sócrates, e Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento Vale do Lobo.

Alguns destes poderão ser igualmente afetados pela decisão desta quinta-feira.