Comandante da Polícia Municipal de Gondomar disse à PJ que presidente da Câmara autorizou uso da viatura oficial para ir dar aulas a Aveiro, mas retratou-se a meio da investigação.
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O Ministério Público (MP) arquivou a investigação por crimes de abuso de poder e peculato que visava o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, o comandante e um elemento da Polícia Municipal (PM) local que, além de um arquivamento parcial, beneficiaram de uma suspensão provisória do processo. Parte do inquérito foi, no entanto, remetido à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), a fim de averiguar eventuais irregularidades na promoção do agente da PM.
O caso - que nasceu de denúncias anónimas e uma assinada por elementos da PM - prende-se com a utilização de uma viatura municipal por parte do comandante da PM de Gondomar. Artur Teixeira, que se mantém em funções, era suspeito de ter usado um carro da Câmara, entre maio de 2014 e abril de 2016, para se deslocar a Aveiro, onde dava aulas no Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração. As portagens de autoestrada terão sido pagas pelo erário público.
Deu dito por não dito
Quando foi constituído arguido por peculato e interrogado pela Polícia Judiciária do Porto, Artur Teixeira declarou ter a autorização do presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, para usar a viatura municipal em deslocações não relativas às suas funções. Por isso, o autarca, que nunca negou publicamente ter autorizado Artur Teixeira a usar a viatura, foi também constituído arguido, por abuso de poder.
Nos dois interrogatórios a que foi submetido enquanto arguido, Marco Martins negou ter dado autorização para o comandante usar a viatura municipal para fins pessoais. Mas esclareceu ter emitido, em julho de 2014, um despacho em que fixava os cargos municipais com direito a viatura para as deslocações entre a residência e o local de trabalho, como contrapartida de disponibilidade total de 24 horas por dia, em caso de necessidade. Só que, posteriormente, novamente interrogado pelo MP, Artur Teixeira retratou-se e declarou nunca ter recebido autorização escrita ou verbal para usar a viatura para deslocações não oficiais.
O procurador do MP arquivou então as suspeitas quanto ao presidente da Câmara, mas seguiu em frente contra Artur Teixeira, que, por reunir as condições legais, beneficiou de uma suspensão provisória do processo.
Quem também beneficiou de suspensão do processo foi o agente Paulo Pinto, também investigado por uso de uma viatura municipal. Já as suspeitas de este agente ter recebido indevidamente verbas por trabalho suplementar não prestado foi arquivado.
O que não foi arquivado e seguiu para a IGF para averiguações foram as suspeitas sobre a nomeação de Paulo Pinto como coordenador e, mais tarde, agente graduado principal. O MP considerou não existir matéria criminal, mas eventualmente irregularidades nos procedimentos de mobilidade interna.