O caso remonta à madrugada de 1 de abril de 2024, quando o agente da PSP, de folga, rondou um BMW onde estava um casal, numa zona junto ao Estádio do Jamor onde são habituais os encontros de cariz sexual
Foto: Pedro Correia
O polícia que foi raptado por um casal de assaltantes e obrigado a levá-los até sua casa, onde alcançou a arma de serviço e matou um deles, recorreu da condenação a 14 anos de prisão por homicídio, insistindo que agiu em "legítima defesa". Também se queixou de ter sido humilhado, durante o julgamento, pela presidente do coletivo de juízes do Tribunal de Lisboa. No recurso para a Relação de Lisboa, o advogado Marco Mendes Antão pede a absolvição do arguido, de 50 anos. Este deu um tiro no peito da vítima quando era alvo de uma "agressão que já persistia há cerca de 40/50 minutos".
O tribunal de primeira instância disse que o agente estava, enquanto membro do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, "dotado de especial preparação teórica, prática e física para debelar agressões" por outros meios ou, caso recorresse à arma, para acertar em zonas não vitais do adversário, como uma perna. Para a defesa, nas circunstâncias do caso, era "humanamente impossível, ainda que com aptidões especiais de tiro, o arguido tomar uma decisão entre a vida e a morte".