A promessa foi feita a 21 de novembro, na manifestação que juntou em Lisboa milhares de elementos da PSP e da GNR, e é para cumprir: no próximo dia 21, polícias e militares voltam a unir-se numa ação de protesto, em moldes ainda a definir, por melhores salários e condições de trabalho.
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E a ameaça é de que, caso não se altere o que o Governo de António Costa tem para oferecer às forças de segurança, a contestação dure todo o ano.
Ao JN, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, e o líder da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, falam em negociações com a tutela "inquinadas" à partida e numa proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano aquém das suas expectativas. "Se nada mudar, 2020 vai ser um ano de grandes protestos", assegura Paulo Rodrigues. César Nogueira corrobora: "Se nada mudar, não vamos baixar os braços".
Mais otimistas estão Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), Jorge Alves, líder do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), e Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF). Acreditam que a ronda de negociações aberta pelo Governo no final deste ano pode vir a trazer resultados.
Afastam, por isso, qualquer ação de protesto no imediato, ainda que, avisam, como sindicatos que são, nunca esteja excluída uma demonstração de força, se vier a ser necessário.
Negociação "inquinada"
A posição da ASPP/PSP e da APG/GNR, solicitada pelo JN, surge numa altura em que, após uma primeira reunião no passado dia 12 com o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, para discutir o pagamento, por decisão judicial, dos retroativos referentes aos subsídios não pagos em período de férias, estão já agendados outros quatro encontros entre a tutela e as associações sindicais das duas instituições. Mas os primeiros sinais são negativos.
Polícias e militares pretendiam que a dívida fosse paga na totalidade após a aprovação do OE para 2020 - uma hipótese que já foi rejeitada pelo Governo. Em comunicado, o Ministério da Administração Interna, tutelado por Eduardo Cabrita, frisou então que "o pagamento será efetuado de forma faseada, entre 2020 e 2023, num montante de 25% em cada ano e num valor global de cerca de 80 milhões de euros".
"A negociação foi inquinada. Numa negociação tem de haver cedências de parte a parte e o único que tem de ceder somos nós", lamenta o líder da APG/GNR. Já o seu homólogo da ASPP/PSP não descortina, sequer, os 25% referidos pelo Governo no OE para 2020.
Paulo Rodrigues é, aliás, bastante crítico do documento, cuja discussão no Parlamento se inicia no dia 6. "Numa primeira análise, os problemas que tivemos em 2019 não vão ser supridos". Entre eles, estão a falta de rejuvenescimento do corpo da Polícia. Já César Nogueira não descortina, na proposta, montantes para, nomeadamente, atualizar as tabelas remuneratórias dos militares.
Segundo o documento, a área da Segurança Interna terá no próximo ano mais de dois mil milhões de euros de orçamento, absorvendo as forças de segurança três quartos dos recursos. Números que consideram, ainda assim, insuficientes.
"Estamos no fim da linha", remata Paulo Rodrigues.