Petição deverá entrar no Parlamento no início de abril. Para já, são debatidos no dia 15 projetos de lei como o do BE, da deputada Cristina Rodrigues e da IL.
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A petição pública que exige a conversão do crime de violação em crime público já ultrapassou as 56 mil assinaturas. Em cerca de duas semanas, o número disparou. A meta para a entrega no início de abril no Parlamento subiu agora para 60 mil assinaturas.
Por agora, serão os partidos a tomar a palavra. O BE agendou na conferência de líderes para o plenário de 15 de abril o seu projeto de lei que torna a violação um crime público. E Cristina Rodrigues, deputada não inscrita que fez a ponte para transformar duas petições numa só, adiantou ao JN que levará o seu diploma a debate no mesmo dia, tal como a Iniciativa Liberal.
A petição tem como subscritores a ativista Francisca Magalhães Barros, Isabel Aguiar Branco, Manuela Eanes, Dulce Rocha, Rui Carlos Pereira e António Garcia Pereira. Visa sensibilizar o Parlamento "para a urgência de legislar no sentido da conversão do crime de violação em crime público".
Começa por referir que tal crime foi tradicionalmente concebido como semipúblico e que, por isso, o procedimento criminal depende de queixa da vítima. "Todavia, todos os dados atualmente conhecidos revelam que essa exigência implica a impunidade de muitos crimes de violação - podemos mesmo dizer que determina a impunidade da sua grande maioria", lamentam.
Velha guarda
Francisca Barros disse ao JN que "também a violência doméstica já foi assolada pelos argumentos da velha guarda e só há 20 anos é crime público". Além disso, "a violação é um crime contra a sociedade" e "seis meses para uma sobrevivente de violação fazer queixa é totalmente absurdo".
A 24 de fevereiro, deu entrada uma iniciativa da deputada Cristina Rodrigues para alterar o Código Penal, atribuindo a natureza de crime público aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Foi depois contactada por Helena Silva, autora de uma petição sobre esta matéria, para que a apoiasse. Entretanto, Francisca Barros também quis contribuir para esta causa. Uma vez criada a ponte entre as primeiras peticionárias, as cerca de três mil assinaturas da primeira iniciativa rapidamente dispararam com Francisca munida das redes sociais e apoiada por artistas.
O BE avançou com o seu projeto para consagrar a violação enquanto crime público em março de 2020, por altura do Dia Internacional da Mulher. Recuperou uma iniciativa que apresentou na legislatura passada. O projeto consagra os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos, com o objetivo de proteger a vítima e garantir-lhe dignidade.
No projeto anterior, a violação enquanto crime público não foi aprovada no processo de especialidade e, portanto, ficou pelo caminho, explica fonte do BE.
Voltou a apresentar uma iniciativa especificamente para consagrar a violação enquanto crime público, tal como crimes de coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.
Iniciativa Liberal
Entregue a 24 de fevereiro, prevê que violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência são crimes públicos.
Chega
Prevê a castração química para reincidentes e considera os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual como públicos. Foi considerado inconstitucional.