Relatório europeu confirma que Portugal tem uma Justiça cara e lenta

Em Portugal, é preciso pagar uma taxa de justiça superior 200 euros para recuperar uma dívida de 3000 euros. É dos valores mais altos em toda a Europa. A conclusão é da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça que, nesta quinta-feira, revelou um relatório que mostra que os tribunais nacionais gastam 80% do seu orçamento no pagamento de salários e que o número de juízes, procuradores e, sobretudo, advogados é muito superior ao registado nos restantes 44 estados que participaram neste estudo. O documento do organismo que integra o Conselho Europeu salienta outro dado importante: em Portugal, um processo administrativo demora 928 dias para ser resolvido quando a média europeia é de 323 dias.

Pagar 200 euros para recuperar 3000

O Relatório de Evolução do Sistema Judicial Europeu é apresentado de dois em dois anos desde 2002 e pretende ser uma ferramenta para compreender como funciona a Justiça europeia e, simultaneamente, melhorar a sua eficiência e qualidade. O panorama que agora foi anunciado sustenta-se em dados de 2018 e permite desenhar o retrato de cada um dos 45 países que participaram no estudo.

Inclusive de Portugal, onde salta à vista o elevado valor das taxas de Justiça. Por cá, o valor de uma custa judicial (montante que obrigatoriamente se paga para dar início a um processo judicial) varia entre 5 e 10 per capita e é um dos mais elevados da Europa. O documento da Comissão para a Eficiência da Justiça exemplifica este custo com a necessidade de pagar 200 euros para avançar com um processo em tribunal para recuperar uma dívida de 3000 euros. Só se paga mais na Turquia, Estónia, Letónia, Suécia e Alemanha. Os montantes pagos em taxas de Justiça permitem financiar em 20% o orçamento do sistema judicial, o que representa, também, uma das maiores taxas europeias.

O relatório agora conhecido prova aquilo que também já se suspeitava. A Justiça em Portugal, para além de cara, é lenta. Essencialmente, no que diz respeita aos casos administrativos, que demoram 928 dias a ser resolvidos apenas em tribunais de primeira instância. A média europeia é de 323 dias e, apesar do esforço para combater o atraso na resolução destes casos, Portugal é, juntamente com a Sérvia, o único país que aumentou o prazo para decidir um processo administrativo entre 2016 e 2018.

Nos processos cíveis, comerciais e criminais o cenário não é tão dramático, mas também aqui os tribunais portugueses são dos mais lentos. Apenas na primeira instância, um processo cível ou comercial precisa de 229 dias para chegar ao fim e 23,3% dos processos que permanecem nos tribunais foram iniciados há mais de dois anos. Nos processos criminais o tempo médio de resolução é de 205 dias, quando na maioria dos países europeus são precisos 122 dias. O relatório até reconhece que Portugal tem diminuído o atraso na conclusão deste tipo de casos, mas não deixa de apontar que 41,6% dos casos pendentes estão nos tribunais há mais de dois anos. É a taxa mais alta de toda a Europa.