A responsável pela Direção de Património da RTP Ana Campos Henriques admite que foi "uma questão política" que originou o diferendo entre a estação pública e a Câmara de Viana do Castelo que, esta quinta-feira, começou a ser julgado em tribunal e em que a emissora reclama uma indemnização de 419 681 euros.
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Em causa está o pedido de resolução do contrato-promessa de compra e venda celebrado entre as partes em 1992, relativo a uma parcela de terreno do município, nas Azenhas de D. Prior, onde foi construída a antiga delegação local da RTP. Após o pagamento inicial por parte da estação, e de no local ter sido construída e ter funcionado a delegação durante 23 anos, nunca foi realizada a escritura do terreno.
Na primeira sessão do julgamento, que começou esta quinta-feira de manhã e foi interrompida à tarde, por causa da greve de funcionários judiciais, dois trabalhadores da Direção de Património da RTP, Pedro Reis e Ana Campos Henriques, apresentaram a versão de que os contactos para regularização da situação com a autarquia se arrastaram entre 2010 e 2017. E que o que inicialmente condicionou a situação terá sido alegadamente "uma questão técnica", relacionada com o facto de o terreno se encontrar "irregular do ponto de vista matricial". Ambos afirmaram que "a escritura chegou a estar marcada [em 2017]", mas acabou por ser alvo de "sucessivos adiamentos por parte da câmara".
Ana Campos Henriques declarou que o processo foi "doloroso", tendo-se arrastado até ao momento em que, após pressão da RTP junto da Câmara para "formalizar" a escritura, terá sido informada por uma funcionária da autarquia de que "o assunto passou para outras instâncias". "Disse que o assunto ficou de ser resolvido entre o presidente do Conselho de Administração da RTP e o presidente da Câmara [na altura José Maria Costa]", contou, respondendo afirmativamente à pergunta do advogado da RTP sobre se questão se tornara "política".
"A questão ficou bloqueada. Não havia agendamento [da escritura] por parte da Câmara", disse Ana Campos Henriques, acrescentando que, administrativamente, "tinham sido esgotados todos os procedimentos formais".
No terreno em causa foi instalada a delegação de Viana do Castelo, que ali funcionou entre 1994 e 2017.
A RTP encerrou o espaço e moveu a ação alegando "incumprimento definitivo" do contrato-promessa por parte do município. Pede agora para ser indemnizada num valor que ascende a perto do dobro do pagamento que efetuou aquando da realização do contrato e também por "benfeitorias realizadas no edifício” da delegação.
A delegação da RTP passou a funcionar em instalações do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.