Rui Pinto, de 34 anos, responde por 90 crimes
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O hacker Rui Pinto recusou, esta segunda-feira, responder às perguntas dos mandatários dos assistentes (ofendidos) no julgamento do processo em que está acusado de 89 crimes informáticos e de um de tentativa de extorsão.
A decisão surge depois de o mentor do Football Leaks, autointitulado denunciante, ter, nas últimas quatro sessões, prestado esclarecimentos a questões do coletivo de três juízes, liderado por Margarida Alves, e da procuradora do Ministério Público, Marta Viegas. Rui Pinto, de 34 anos, não respondeu, igualmente, às perguntas do seu próprio advogado, Francisco Teixeira da Mota.
"O meu cliente prestou contas ao tribunal e ao Ministério Público, entende que não tem de prestar contas aos advogados dos assistentes", justificou, à saída da sala de audiências, Teixeira da Mota, salientado que "muitos" dos mandatários "foram aqueles que impediram o Rui Pinto de falar na Assembleia da República".
Em 2021, chegou a ser equacionada a audição do hacker autointitulado denunciante na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. A proposta foi, porém, criticada pelo Fórum Penal/Associação de Advogados Penalistas - que considerou a audição violaria a Constituição - e acabou por ser chumbada por PS e CDS-PP.
De acordo com o Ministério Público, Rui Pinto terá atacado, entre 2015 e 2019, os sistemas informáticos de cinco entidades: o fundo de investimento Doyen Sports, o Sporting, a Federação Portuguesa de Futebol, a sociedade de advogados PLMJ e a Procuradoria-Geral da República. No julgamento, o arguido confirmou, em geral, ter participado em todos estes atos, mas com contornos distintos aos descritos pela acusação.
Rui Pinto responde, simultaneamente, por ter alegadamente tentado extorquir, em 2015, a Doyen Sports, em coautoria com o advogado Aníbal Pinto. O ilícito é negado por ambos arguidos, embora o mentor do Football Leaks tenha admitido, no julgamento, que a atuação que então teve possa configurar um crime de tentativa de extorsão.
Aníbal Pinto voltou a falar
"Eu só negociei um contrato de prestação de serviços", insistiu, esta segunda-feira, Aníbal Pinto, que tinha já prestado declarações durante várias horas no início do julgamento, em setembro de 2020, em Lisboa.
A próxima sessão está agendada para a próxima segunda-feira, 14 de novembro, e só terá lugar se algum dos intervenientes no processo entender que há ainda documentos para analisar.
O julgamento prossegue em seguida a 4 de janeiro de 2023, com as alegações finais, destinadas à apresentação dos derradeiros argumentos pela acusação, pelos assistentes e pela defesa. A previsão é de que essas diligências demorem três dias. Só nessa altura será agendada a data para ser conhecida a decisão final dos juízes.
"O Rui Pinto [...] está cá presente todos os dias. É uma testemunha protegida, que está num programa de proteção de testemunhas e não vai fugir a nada", rematou, à saída do tribunal, Francisco Teixeira da Mota.