Um serralheiro penhorou uma conta bancária do PSD por causa de uma dívida de 6670 euros relativa a cartazes das eleições autárquicas de 2017, em São Pedro do Sul, distrito de Viseu.
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O empresário viu o crédito reconhecido pela Relação de Coimbra, mas o partido não pagou voluntariamente. O JN pediu esclarecimentos à Direção Nacional do PSD, mas não obteve resposta.
Até à passada segunda-feira - dia em que o JN noticiou o caso - o partido nada tinha dito ao serralheiro sobre o pagamento, nem respondeu a interpelações para pagamento. "É uma vergonha. O prazo acabou a 22 de novembro do ano passado. Nunca nos disseram nada. Sai a notícia e mandam um e-mail a perguntar se podem pagar em três prestações", conta ao JN José Luís Correia, filho do empresário credor.
O serralheiro critica a atuação do partido. "Não queriam reconhecer a dívida. Tivemos de ir para o Tribunal de Viseu. Foram condenados mas recorreram. Foram condenados outra vez na Relação de Coimbra. O que mais é preciso?", questiona o empresário, revoltado.
José Luís Correia conta que, depois da decisão da Relação, a 22 de outubro, nunca foi contactado pelo partido para honrar a sua dívida. Por isso, a empresa familiar decidiu recorrer novamente à justiça e deu entrada com um pedido de penhora.
Dinheiro será sacado no dia 6
"Uma das contas do partido já está penhorada. Se não fizeram nada até dia 6, o dinheiro vai ser sacado da conta", revelou José Luís Correia ao JN.
O empresário argumenta que não deveria ser necessário tanto trabalho para receber por um trabalho feito já em 2017, ainda por cima a uma entidade com a responsabilidade de partido político.
Na altura, o PSD de São Pedro do Sul contratou a serralharia da família Correia para montar estruturas para cartazes eleitorais das autárquicas de 2017. O custo do serviço foi superior a 11 mil euros. Pagaram-lhe 3537 euros. Depois, começaram os problemas.
Primeiro, o partido pediu que emitisse uma nova fatura, com data posterior às eleições, supostamente para contornar as limitações legais dos orçamentos de campanha. O empresário assim fez.
Porém, quando apresentou a nova fatura, a direção do partido disse que não reconhecia a despesa. E, mesmo que ela existisse, os responsáveis por ela seriam o candidato à Câmara de São Pedro do Sul e o mandatário financeiro da campanha. O caso acabou nos tribunais, que vieram a dar razão ao empresário e condenaram o PSD nacional a pagar ao empresário.
Direção nacional terá de pagar por atuação em nome do partido
Tal como já tinha sido decidido anteriormente pelo Tribunal de Viseu, a Relação de Coimbra rejeitou os argumentos do PSD e, em outubro de 2019, condenou a Direção Nacional do partido a pagar a dívida junto do empresário.
Além de darem como assente que os serviços de serralharia foram requisitados e prestados pelo empresário, os desembargadores consideraram que o candidato à Câmara e o mandatário financeiro agiram com poderes de representação do partido. E, mesmo admitindo que poderão ter abusado dessa representação - ao ultrapassarem as despesas permitidas pela lei eleitoral com cartazes - eles efetivamente tinham esses poderes de representação.
Se não tivessem esses poderes, teriam de ser os próprios a responder pela dívida, pelo seu património pessoal. O tribunal entende ser de conferir proteção a terceiros, sendo a dívida imputável ao partido, a nível nacional.
Pormenores
Só 25% em cartazes - Segundo a lei eleitoral, o custo com cartazes não pode exceder 25% do total das despesas de campanha.
Violação da lei - Ainda sem contabilizar os 6670 euros em falta, o PSD já tinha gastado 8822 euros em cartazes, bem mais do que os 25% autorizados. Se aceitasse pagar aquela dívida com cartazes, o PSD estaria a admitir a violação da lei.
19791 euros, foi o orçamento da candidatura autárquica de São Pedro do Sul para as eleições autárquicas de 2017.