O candidato a bastonário Rui da Silva Leal afirmou hoje que a "advocacia e os advogados têm vindo a ser maltratados e até humilhados pelos poderes públicos", criticando o atual líder da Ordem.
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"A advocacia e os advogados têm vindo a ser maltratados e até humilhados pelos poderes públicos e concretamente por quem tem o poder de decidir superior e legislativamente", disse Rui da Silva Leal, afirmando que "a única razão de ser da existência dos advogados são os cidadãos e a defesa dos seus direitos, liberdades e garantias".
O candidato falava em Lisboa durante a apresentação formal da sua candidatura, que tem como mandatário Artur Marques, e como candidato ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA), Paulo Sá e Cunha.
O apoio judiciário, a legislação para obrigar os advogados a violar o segredo profissional, a situação da Caixa de Previdência da classe e a alegada falta de apoio da OA durante a pandemia de covid-19 foram algumas das questões que levaram Rui da Silva Leal a criticar a OA e o bastonário Luís Menezes Leitão.
Rui da Silva Leal enfatizou que "o segredo profissional é a pedra angular do exercício da advocacia" e vincou que, "quando o Estado e os poderes públicos assim agem e adotam diplomas legais com objetivos como os descritos, prejudicam em primeira linha e antes de mais os cidadãos, os seus direitos, as suas liberdades e as suas garantias".
Quanto ao apoio judiciário, referiu que "a situação da tabela de honorários prevista para os advogados não é atualizada desde 2004", embora reconheça que houve uma atualização há dois anos, em oito cêntimos", quando "os vencimentos dos magistrados, pouco tempo antes, tinham sido atualizados em montantes bem mais generosos".
"Um aumento de oito cêntimos representou, pura e simplesmente, a absoluta desconsideração pelo exercício da advocacia e dos advogados que se predispõem a patrocinar os cidadãos sem recursos económicos", disse, questionando: "Onde está a OA? Onde está o bastonário, o líder da OA?"
Rui da Silva Leal insurgiu-se contra a denominada lei do branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo que prevê que os advogados estão obrigados a violar o segredo profissional sempre que intervenham ou assistam, por conta de um cliente, a determinados atos, como, por exemplo, um contrato de compra e venda de imóveis ou de participações sociais.
O candidato criticou que a OA tenha aprovado o Regulamento que determina como se processa "essa clara e inacreditável violação do segredo profissional dos advogados", sustentando que "este é o primeiro passo para o descrédito absoluto da advocacia".
"Dir-se-á que esta situação apenas se verifica quando esteja em causa o crime de branqueamento de capitais ou um crime de financiamento do terrorismo. Esquece-se, contudo, que, em regra, este é o primeiro passo para a generalização da medida que, no caso, significará o desaparecimento do segredo profissional na advocacia", justificou.
"Onde está a OA? Onde fica, para onde vai a natureza, a essência dos advogados? Onde está a Ordem? Onde está o bastonário?", questionou novamente.
A perda de prestígio da OA foi outra das pedras de toque da intervenção de Rui da Silva Leal, que considerou que hoje a Ordem e os advogados muitas vezes "não são sequer recebidos, nem tratados de nenhuma forma" pelos poderes públicos, sendo "pura e simplesmente ignorados".
Tudo isto, observou, porque "a OA deixou de exercer efetivamente as suas funções estatutárias, negligenciando-as e, assim, permitindo que a advocacia passasse a ser desconsiderada e tratada de forma displicente e muitas vezes até humilhante".
O candidato pretende reconstruir tudo, desde o estágio à formação contínua dos advogados, do apoio judiciário ao segredo profissional, da extinção da procuradoria ilícita à celeridade da tramitação dos processos disciplinares, e dando possibilidade de escolha aos advogados por um ou outro regime de previdência ou segurança social.
"Quanto à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), os advogados decidiram de forma absolutamente inequívoca, em referendo: querem passar a ter a possibilidade de escolher entre a CPAS e a Segurança Social", sublinhou, alegando ser "imperioso cumprir essa vontade".
O candidato referiu que durante a pandemia, "quando o Estado recusou qualquer ajuda aos advogados, a OA "recusou-se também a ajudar economicamente os advogados mais carenciados quando estes e as suas famílias passaram por dificílimas dificuldades económicas, escusando-se a permitir que, nesses casos excecionais, os advogados ficassem dispensados do pagamento das suas quotas".
Nas palavras de Rui da Silva Leal, toda esta postura da OA tem que ser "profundamente alterada" e também aqui "haverá que reconstruir".
O candidato defendeu que a OA terá que passar a intervir ativamente no processo da feitura das leis e refutou a ideia de que há excesso de garantias de defesa no sistema jurídico.
Rui da Silva Leal, que exerce advocacia no Porto e em Coimbra, foi vice do Conselho Geral da OA de 2014 a 2016 e posteriormente de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021, altura em que renunciou ao mandato por incompatibilidade com o atual bastonário.
Concorre às eleições para bastonário da OA, em novembro, juntamente com o presidente do Conselho Regional do Porto da OA, Paulo Pimenta, Luís Menezes Leitão, António Jaime Martins e Fernanda Almeida Pinheiro, mas é esperada a formalização de mais candidaturas.