Ministério Público acusa de crimes de corrupção funcionário do Parque Natural do Sudoeste Alentejano, que obteve vantagens ilícitas de 477 mil euros.
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Um ex-técnico superior do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Paulo Ventura, acaba de ser acusado de 19 crimes, nove dos quais de corrupção, por ter recebido quantias ilícitas de empresários, no âmbito de processos urbanísticos e de licenciamento agrícola, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
A Polícia Judiciária concluiu que aquele indivíduo obteve, de 2012 a 2017, vantagens ilícitas de 477 mil euros, em depósitos bancários, dois imóveis em Buarcos (Figueira da Foz) e cinco automóveis, entre eles um Mercedes SLK 200.
Em meados de 2018, as autoridades já só conseguiram arrestar preventivamente ao arguido bens no valor de 205 570 euros.
Além de nove crimes de corrupção passiva, o arguido, de 49 anos, vai responder por cinco de branqueamento, dois de recebimento indevido de vantagem e três de violação de regras urbanísticas por funcionário.
Os esquemas do funcionário
Paulo Ventura esteve na Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos do PNSACV, em Odemira, valendo-se da função, também, para fazer trabalhos particulares.
Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, Ventura é o mentor de um esquema com mais cinco arguidos: dois homens, uma mulher e duas empresas.
O DIAP sustenta que o arguido "conjugou" as funções particulares com as públicas, para auferir quantias em dinheiro, pondo-se à disposição de interessados em legalizar intervenções urbanísticas.
Para "dissimular" a atividade privada, "recorria a terceiros" para a assinatura de projetos seus. O pagamento dos mesmos era feito à Look Real Mediação Imobiliária, em articulação com António Alexandre, também arguidos, que respondem por quatro crimes de branqueamento.
Os outros três arguidos - Eurocitros, Lda. e os gerentes espanhóis José Mestre e Cristina Catala - foram acusados de recebimento indevido de vantagem e falsificação. Para que aquela sociedade pudesse instalar um projeto agrícola no Parque Natural, Manuel Fayos entregou a Ventura, pelo menos, entre cinco e seis mil euros.
Já na segunda fase do projeto agrícola, a Eurocitros pediu um estudo ambiental à Ecosativa, que concluiu: "A situação desejável do ponto de vista ecológico é que não se plante qualquer área adicional". Para contornar o parecer, os arguidos pediram à Ecosativa os mapas de localização da plantação e dos habitats e flora, "tendo depois alterado o seu conteúdo, no respeitante à referência de impactos negativos de significado relevante".
Paulo Ventura também é acusado de pedir dinheiro a empresários que queriam instalar projetos no Parque Natural e se confrontavam com dificuldades no ICNF. Exemplo: o sócio-gerente da Sociedade Terradhana, Pedro Kaiseler, pagou-lhe pelo menos 7350 euros para obter luz verde para a construção de charcas e um armazém. Aquele e outros empresários foram arrolados como testemunhas da acusação.
Protagonista
Despedido em 2019
O arguido, titular de um bacharelato em Engenharia Civil, ramo de topografia, foi suspenso preventivamente do ICNF em 17 de setembro de 2018. Na sequência do processo disciplinar, foi despedido no dia 15 de maio de 2019.
Nomeado por autarca
A 1 de março de 2018, Paulo Ventura foi nomeado chefe da Unidade de Obras e Serviços Urbanos da Câmara de Barrancos, pelo então presidente João Serranito Nunes, que fora seu chefe no Parque Natural do Sudoeste Alentejano. Em setembro, quando o escândalo rebentou nos média, o autarca demitiu Ventura.
Candidato pelo PS
Nas Eleições Autárquicas de 2009, Paulo Ventura integrou a lista do PS para a Assembleia Municipal de Odemira.