Alguns dos técnicos profissionais de reinserção social que participaram, no mês passado, numa manifestação à porta do Centro Educativo Santo António, no Porto, estão a ser alvo de um processo de averiguações.
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A denúncia é do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), que classifica a situação como "pidesca" e teme que os trabalhadores venham a ser alvo de um inquérito-crime. Por isso, apresentou uma queixa no Ministério Público. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais confirma o inquérito, mas garante que este "não se prende com a participação de trabalhadores em manifestações".
A ação de protesto, tal como o JN avançou, ocorreu em 24 de outubro e denunciou a falta de técnicos profissionais de reinserção social que estariam a ser substituídos ilegalmente por vigilantes privados. Dias depois, vários dos manifestantes foram notificados, ao abrigo do artigo 111º (ver ficha) do Código do Processo Penal, para comparecerem na Delegação Norte do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral.
O presidente do SinDGRSP, Miguel Gonçalves, liga as duas situações: "É um processo pidesco, todas as pessoas que estiveram na manifestação e trabalham no Centro Educativo Santo António foram notificadas". Garante ainda que "não foram informadas sobre o objeto do processo" e que lhes "foi recusada uma cópia das declarações prestadas". "As perguntas recaíram na participação dos trabalhadores na manifestação e na sua filiação sindical. Temem vir a ser alvo de um processo-crime, porque foram notificados ao abrigo do CPP", afirma.
Na queixa-crime, o sindicato acusa a funcionária do Serviço de Auditoria e Inspeção de usurpação de funções, abuso de poder e denegação de justiça e prevaricação.
Direção-geral nega acusação
A Direção-Geral atesta que "um processo de averiguações interno está a ter lugar no Serviço de Auditoria e Inspeção", mas assegura que este "não se prende com a participação de trabalhadores em manifestações públicas", o que, salienta, "constitui um direito constitucional".
Confrontada uma segunda vez, a Direção-Geral continuou sem revelar o motivo do inquérito, alegando que o processo "está agora a ter o seu início e nada mais há suscetível de partilha pública".
Além de ter apresentado uma queixa-crime no DIAP do Porto, o SinDGRSP denunciou ainda o caso ao Governo. Numa reunião ocorrida no gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, os sindicalistas alertaram para o que se estava a passar e pediram ajuda para que o processo de averiguações chegasse imediatamente. Ao JN, fonte oficial da Secretaria de Estado confirma a receção da queixa e avança que "está a analisar a situação apresentada".
Reinserção em risco
Na manifestação, realizada junto ao Centro Educativo Santo António, cerca de 15 trabalhadores exigiram melhores condições de trabalho, para que a reinserção de jovens delinquentes "deixasse de estar em risco".
Processo Penal
Os trabalhadores foram notificados para serem "inquiridos/interrogados" com base no artigo 111 do Código do Processo Penal, que define a comunicação dos atos processuais em casos relacionados com crimes.
Greve em dezembro
O SinDGRSP marcou uma greve para 7, 8 e 9 de dezembro. Sindicato e DGRSP não chegaram a acordo relativamente aos serviços mínimos.