O Tribunal de Família e Menores (TFM) de Setúbal decidiu arquivar o processo judicial de promoção e proteção de Jéssica Biscaia, menina de três anos que morreu em consequência de agressões físicas, no passado mês de maio. A equipa da Segurança Social que acompanhava o caso não identificou e reportou ao Ministério Público qualquer situação que pudesse pôr em perigo a menina de três anos.
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O processo tinha sido instaurado pelo Ministério Público em 18 de maio de 2020, "com base numa sinalização de violência entre os progenitores [de Jéssica] ocorrida na presença da criança". Mas a relação dos pais de Jéssica terminou. E, há cerca de meio ano, a mãe, Inês Marinita, encontrou um novo companheiro e, com a filha, foi viver para casa dele. Uma casa com boas condições e onde era bem tratada, segundo relataram, há cerca de um mês, as técnicas da Segurança Social, num relatório que levou o Ministério Público a propor o arquivamento do processo de promoção e proteção da menina de três anos.
Seguindo a proposta, o TFM de Setúbal decidiu arquivar o processo em despacho de 30 de maio deste ano, 20 dias antes de a menina morrer às mãos de uma família a quem a mãe devia dinheiro. Segundo o resumo do processo feito na sexta-feira pelo tribunal, aquela dívida da mãe nunca chegou ao conhecimento das técnicas da Segurança Social, quer através da mãe, quer do novo companheiro (que chegou a saldar uma outra dívida), quer pela avó materna, que tinha a responsabilidade de supervisão da menina.
Medidas de coação hoje
Jéssica foi espancada ao longo de seis dias, na casa da principal suspeita do crime, Cristina, conhecida por Tita, no Beco da Penhana, em Setúbal. No dia 14, a mulher disse a Inês para levar a filha à sua casa para brincar com a neta, enquanto conversavam sobre a dívida. Tita tinha feito um feitiço de amarração a Inês sobre o novo namorado, Paulo, e pediu 400 euros.
Em casa da suspeita, a menina foi raptada e ficou com Tita, o seu marido, Justo, e a sua filha, Esmeralda, enquanto Inês arranjava forma de pagar a dívida, que já ascendia aos 800 euros. Ao longo da semana, a menina foi agredida, enquanto a mãe era ameaçada, para não se queixar à Polícia.
Inês contou a Paulo e à sua mãe que a menina ficaria numa colónia de férias até ao dia 7 de julho. O companheiro e a mãe acreditaram. Sem meios para pagar as dívidas, a menina ia sendo agredida brutalmente e, na segunda-feira, dia 20, Inês foi chamada para a ir buscar. Saiu de casa de Tita com a filha moribunda e não foi com ela ao hospital, porque fora ameaçada de morte, para não o fazer.
Em casa, a menina acabou por falecer, e foi já na presença da Polícia Judiciária que Inês contou que a menina tinha caído quando estava ao cuidado de uma ama.
A PJ chegou à fala com Tita, em sua casa, na noite de segunda-feira, e no dia seguinte deteve-a, já em Leiria. Tentava a fuga com Justo e a filha Esmeralda.
Hoje, os três suspeitos vão conhecer as medidas de coação. No Tribunal de Setúbal, é esperado um forte contingente policial para conter a revolta popular.