Patrocínio Azevedo provou origem lícita de rendimentos tidos como património incongruente na Operação Babel.
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O Tribunal de Vila Nova de Gaia levantou o arresto de bens decretado a Patrocínio Azevedo, ex-vice-presidente da Câmara de Gaia, que está a ser julgado por corrupção e outros crimes no âmbito da Operação Babel. Após ver revogada a prisão preventiva, que durou 23 meses, o ex-autarca recuperou agora o controlo de oito saldos bancários, um apartamento no Olival e um BMW 525, arrestados a pedido do Ministério Público (MP).
A defesa de Patrocínio Azevedo contestara o arresto daqueles ativos por conta de 106 mil euros de património que o Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da PJ considerara incongruente. O ex-vice queixava-se de que o GRA não contabilizara, por exemplo, cerca de 20 mil euros obtidos de modo lícito por si e pela mulher. Argumento validado pelo tribunal, que confirmou a omissão.
Segundo o despacho judicial a que o JN teve acesso, a defesa conseguiu fazer prova de que, no período em causa (2018 a 2023), Patrocínio e a mulher auferiram licitamente mais de 110 mil euros, “anulando” assim os 106 mil euros apontados como eventual resultado de vantagem de atividade criminosa.
Face à documentação apresentada, afirma o tribunal, “é legítimo concluir que os valores movimentados a crédito nas contas bancárias se encontram justificados como tendo origem lícita”, sendo auferidos pelo casal a título de rendimentos de trabalho, rendimentos prediais, reembolsos de IRS, um empréstimo bancário e cartões de crédito.
O despacho destaca um mútuo com hipoteca, no valor de 130 mil euros, realizado a 27 de fevereiro de 2019, que justifica a emissão, no próprio dia, de um cheque de 75 mil euros para pagar um crédito anterior do casal. Quanto aos depósitos para provisionar contas (“que se encontravam frequentemente a descoberto”), correspondem a valores levantados de umas contas e depositados noutras, bem como a utilização do “plafond” de um cartão de crédito.
Tudo somado, Patrocínio Azevedo “alegou e demonstrou factos novos suscetíveis de afastar a presunção de incongruência do seu património, comprovando agora, em sede de oposição, a origem lícita dos movimentos a crédito evidenciados nas suas contas bancárias”, refere o despacho da juíza Otávia Marques.
Para o tribunal, não existindo qualquer valor a título de património incongruente, cuja perda a favor do Estado seria necessário garantir através da presente providência de arresto, “perece um dos pressupostos legalmente estabelecidos para o seu decretamento/manutenção”. Assim, impõe-se a total procedência da oposição e “o consequente levantamento do arresto decretado sobre a totalidade dos bens do oponente”, decidiu a juíza.
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16 arguidos na Babel
Estão a ser julgados em Gaia 16 arguidos (seis pessoas singulares e 10 sociedades) acusados de dezenas de crimes económicos, nomeadamente corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influência, abuso de poderes, branqueamento e recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
Julgado por viagens
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