Ministério Público diz ter sido provado "pacto corruptivo" entre arguidos da "Operação Babel"

No início das alegações do Ministério Público (MP), a procuradora começou por defender que do julgamento resultou, inequivocamente, provado todo o conteúdo da acusação que aponta para e existência de "um pacto corruptivo" entre autarcas, funcionários e promotores imobiliários, que resultou na viciação de normas de licenciamento urbanístico, em Vila Nova de Gaia, com favorecimento de promotores associados a grandes projetos imobiliários, na ordem dos 300 milhões de euros, que, em contrapartida, ofereceram vantagens financeiras e prendas valiosas aos alegadamente corrompidos.

Pelos primeiros argumentos do MP, quanto à matéria que assegura ter sido provada, a procuradora deverá pedir a condenação de todos os arguidos.

E para reforçar, a representante do MP pediu a atenção do coletivo de juízes para a complexidade do caso, aludindo à dificuldade na obtenção de prova em casos de corrupção, mas que neste processo, as dúvidas que pudessem existir se dissipam amplamente porque "resulta da conjugação de tudo o que aqui temos: encontros, conversas, fotografias, vigilâncias, gravações, escutas, mensagens, agendas e outrosdocumentos", enfatizou.

Durante as alegações, a procuradora procurou reforçar a justeza da sua convicção ao recordar um episódio, acontecido durante o julgamento, em que Patrocínio Azevedo, posto perante uma escuta a Paulo Malafaia, onde este o comprometia, desvalorizou a prova, retratando o empresário como "vendedor de gelados". A procuradora relevou o adjetivo usado para lembrar que "o vendedor de gelados" tem como objetivo "adoçar a boca dos seus clientes".

De tarde, a magistrada afirmou que a corrupção era "um crime sem vítima direta, difícil de provar por testemunhas, especialmente em contexto autárquico" e garantiu que os arguidos atuavam num ambiente de opacidade e secretismo. "Por isso são os únicos que sabem e são os próprios agentes do crime", afiançou.

A procuradora realçou o facto de não existirem "testemunhas diretas" dos crimes, mas sublinhou: "abundam as provas indiretas" que "confirmam a articulação entre Patrocínio Azevedo, João Lopes e operadores privados (Malafaia e Elad) e arquitetos, numa conspiração destinada a "alterar os índices de construção".

Rejeitando o argumento de que "era o melhor para a autarquia", a magistrada afirmou que em qualquer circunstância, "a lei tem de ser cumprida".

Disse aos juízes que havia um "pacto de silêncio com coordenação direta entre Patrocínio Azevedo e o advogado João Lopes". Este seria a "ponte" entre o ex-autarca e os promotores privados também acusados.

São arguidos no processo o antigo vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo, os empresários Paulo Malafaia e o israelita Elad Dror, fundador do grupo Fortera, com o advogado gaiense João Lopes (a quem o MP trata como "interlocutor de corrupção), suposto elo de ligação dos empresários arguidos com o ex-vice da autarquia gaiense.

Além dos principais arguidos, atrás citados, estão também acusados no processo Luísa Aparício, na altura responsável pela Divisão de Urbanismo e Ambiente da Câmara de Gaia, um economista espanhol e dez sociedades, a maioria pertencente ao Grupo Fortera, com capitais israelitas e ligado aos negócios e à promoção imobiliária.

O antigo autarca de Gaia, que esteve em prisão preventiva durante 23 meses (de maio de 2023 até abril deste ano), está acusado de cinco crimes de corrupção passiva, de quatro crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes, um de branqueamento e de quatro crimes de recebimento indevido.

O empresário Paulo Malafaia, que também esteve em prisão preventiva, está acusado de três crimes de corrupção ativa, três de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes e quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

Elad Dror responde por cinco crimes de corrupção ativa, quatro de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência e quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

Os restantes arguidos estão acusados por crimes da mesma índole, mas em menor número e relevância.