Tribunal ouve testemunhas sobre morte de estudantes e fecha porta a jornalistas
O Tribunal Administrativo de Braga ouviu sete testemunhas, esta quinta-feira, no primeiro dia do julgamento de uma ação de indemnização relacionada com a morte de três alunos da Universidade do Minho esmagados, em 2014, em Gualtar, Braga, pela ruína de uma estrutura de cimento com caixas de correio.
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A audiência de julgamento decorreu à porta fechada. Apesar de o processo não ter segredo de justiça e estar em discussão um pedido de indemnização à Câmara de Braga - os pais de cada um dos falecidos reclamam uma indemnização de 150 mil euros, ao municídio mas também a uma empresa de condomínios, a título de dano por morte e danos não patrimoniais -, a juíza titular invocou o interesse das famílias para proibir a presença de público e jornalistas.
Segundo as informações recolhidas pelo JN, no começo do julgamento a magistrada indeferiu um requerimento do Município em que o advogado Nuno Albuquerque pedia o “aproveitamento da prova produzida” no julgamento do foro criminal, em 2019, no Tribunal Judicial, para evitar a repetição dos depoimentos das mesmas testemunhas.
Esta quinta-feira, foram ouvidos o responsável do condomínio, o carteiro que operava na zona e um estudante que estava no local.
Segundo fonte ligada ao processo, o gestor do condomínio disse que em 2010 tinha alertado a Câmara, então gerida por Mesquita Machado, do PS, para o risco de queda da estrutura, que apresentava "fissuras" e "alguma inclinação", havendo também "lombas" no passeio contíguo, provocadas por raízes de árvores. Por isso, terá apelado à tomada de medidas para segurança dos transeuntes, mas "nunca teve resposta".
No julgamento criminal, a Câmara de Braga tinha alegado que respondera ao alerta, dando um prazo ao condomínio para intervir e garantir a segurança da estrutura. A responsabilidade era do condomínio, uma vez que o muro era parte integrante do prédio, não cabendo à autarquia qualquer dever de vigilância ou de reparação, defendeu esta na altura, dizendo, de qualquer modo, que a fiscalização realizada não concluíra que a estrutura se encontrasse numa situação de pré-ruína.
Os factos remontam a 23 de abril de 2014, quando, para celebrar uma vitória numa "guerra de cursos", numa ação de praxe, quatro alunos da UMinho foram para cima da estrutura, situada junto ao campus. O muro ruiu, matando três estudantes que estavam na base, também a celebrar.
No processo-crime, foram a julgamento os quatro estudantes que saltaram em cima do muro, acusados de homicídio negligente, mas o tribunal absolveu-os, considerando que não ficou provado que o muro apresentasse fissuras e inclinação “notórias e facilmente percetíveis”. Por isso, concluiu a sentença, os arguidos não tinham como prever que a subida para o muro pudesse desencadear a sua queda.
Os pais das vítimas mortais insistem que quer a Câmara quer o condomínio conheciam o risco de a estrutura ruir, mas nada fizeram para impedir o acesso ao local.