Ex-banqueiro recorreu de coima de 350 mil euros do Banco de Portugal por violar normas de branqueamento de capitais. Morais Pires também paga menos.
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O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) reduziu em 60 mil euros a multa de 350 mil euros que o Banco de Portugal tinha aplicado a Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O ex-administrador Morais Pires beneficiou de uma atenuação de 50 mil euros.
Ontem, na leitura da sentença dos recursos de ambos, o tribunal absolveu-os da condenação por falta de mecanismos de controlo, mas condenou-os, a título de dolo eventual, por incumprimento de medidas preventivas e de prestação de informações às autoridades de supervisão e de adoção de medidas preventivas suplementares nas sucursais em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau. Salgado foi ainda condenado por "omissão do dever de reporte em sede de relatório de prevenção de branqueamento de capitais" na filial de Angola (BESA).
O cúmulo das seis coimas aplicadas ao ex-banqueiro resultou numa coima única de 290 mil euros e das cinco coimas a Morais Pires em 100 mil euros. Para o juiz Sérgio Sousa, as contraordenações são "graves". Sérgio Sousa justificou a absolvição da condenação por falta de mecanismos de controlo por considerar que ficou provado, durante o julgamento, que o BES, que tinha 26 filiais e sucursais em 14 países, possuía uma estrutura que detetava e comunicava irregularidades. "Podia não fazer uso dos mecanismos de controlo, mas não se pode concluir que não existiam", declarou.
Adriano Sequilacce, advogado de Salgado, diz que a decisão ficou "muito longe" do esperado pela defesa, pelo que vai recorrer para o Tribunal da Relação.
11,8 mil milhões de euros é o valor do prejuízo causado no Universo Espírito Santo, segundo o Ministério Público. Neste processo, Ricardo Salgado está acusado de 65 crimes e Morais Pires de 22, incluindo corrupção e associação criminosa.