ASAE tem monitorizado os preços e a correta aplicação do desconto do ISP em cada semana.
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica recebeu 650 denúncias relativas aos descontos no imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) nos combustíveis durante o mês de maio. Porém, após análise dos documentos de faturação relativos às denúncias, só encontrou um caso de aplicação incorreta do ISP. "Não se verificou qualquer situação em que se possa falar, juridicamente, de absorção ou assimilação indevida ou ilegal do imposto", confirmou fonte daquela autoridade ao JN.
Desde que entrou em vigor a medida de mitigação dos aumentos dos preços dos combustíveis, a 1 de maio, que oferece desconto em ISP equivalente a uma taxa de IVA de 13% (em vez dos 23% que vigoram legalmente), a ASAE recebeu um total de 650 denúncias sobre a formação do preço da gasolina e do gasóleo.
O primeiro-ministro tinha pedido aos portugueses que olhassem "com atenção para as faturas" e, caso o desconto não fosse aplicado corretamente, denunciassem à ASAE. Esta, por sua vez, iria "ficar atenta".
Assim tem sido, segundo fonte da ASAE, que tem feito "monitorização, por amostra, das oscilações dos preços praticados ao consumidor final", além de ter analisado as denúncias recebidas.
"Das denúncias analisadas até ao momento com recurso à análise de suporte documental (faturação), indiciando uma falta de atualização de imposto, foi respetivamente comunicado à Autoridade Tributária", adiantou a mesma fonte.
sem exageros
Entre os casos analisados, que se localizam "em todo o território nacional", a ASAE detetou apenas uma situação "de incorreta aplicação do ISP", todavia sem "absorção ou assimilação indevida ou ilegal do imposto na formação final do preço, uma vez que tem componentes fixos ou indexados e outros de modelação livre".
No início desta semana, o relatório semanal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos revelou que os preços com descontos oferecidos aos clientes pelas gasolineiras, para a gasolina ou o gasóleo, foram inferiores aos preços eficientes (ou justos, segundo cálculos da entidade).
Dois reguladores e uma polícia
Os preços dos combustíveis são monitorizados por dois reguladores (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE e Entidade Nacional para o Setor Energético) e uma unidade de polícia (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica). Contam com o apoio da Autoridade Tributária para cruzar informações.
Descontos mais agressivos
Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), desde o início de maio, tem aumentado o desvio entre o preço eficiente (calculado com base nas médias de margens dos últimos anos e custos atuais) e o preço com descontos, o que significa que os postos estão a vender 3,6% abaixo do que seria "justo".