Infarmed, ASAE e SICAD já deram início ao processo de inclusão de óxido nitroso na lista oficial de substâncias psicoativas proibidas.
Corpo do artigo
A venda de óxido nitroso, o gás anestésico de uso hospitalar conhecido como "droga do riso", que é consumido sem controlo em bares e festas de todo o país, está em vias de ser considerada crime de tráfico de droga. A informação é avançada ao JN pelo Infarmed-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, que, em outubro do ano passado, se recusou a processar contraordenações quando as autoridades policiais apreendiam este tipo de produto.
O Infarmed tinha alegado que as apreensões eram feitas "em locais e para fins que não são regulados" pela instituição. Agora, avança que, "após a análise de toda a situação e à falta de enquadramento legal da competência para a instrução e a instauração dos processos de contraordenação, esta Autoridade, em conjunto com a ASAE e o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] concordaram em encetar as diligências necessárias para a classificação desta como substância psicoativa", adicionando-a à lista que é atualizada periodicamente.
O processo está em curso e "cabe ao SICAD propor a introdução de novas substâncias psicoativas na lista referida", prossegue fonte oficial do Infarmed. Logo que isso aconteça, os casos seguirão a sua tramitação pela via judicial e a venda das botijas ou balões contendo o gás pode valer pena de prisão. O consumo também será penalizado, o que não acontece hoje.
Pode causar a morte
As apreensões da GNR e PSP em bares, festas de rua e até em casa de traficantes de drogas são comuns e aumentaram desde o início da pandemia, conforme o JN já notificou. Por os seus componentes (nitrogénio e oxigénio) não serem estupefacientes, não há crime, mas o abuso da "droga do riso" pode causar dependência, danos cerebrais ou até a morte.
Desde 2006, pelo menos 16 mortes foram associadas a esta substância no Reino Unido, sendo que um dos principais motivos é a hipoxia cerebral. O gás entra na corrente sanguínea através dos pulmões e chega ao sistema nervoso central mais rapidamente do que o oxigénio, causando assim o efeito anestesiante e, em concentrações elevadas, a hipoxia (falta de oxigénio) cerebral.
Em junho de 2021, o Infarmed até se mostrava disponível para, com as polícias, investigar como a droga do riso chegava de hospitais ou fabricantes até à rua. Em outubro do ano passado, face aos "inúmeros" processos que lhe chegavam, abdicou dessa competência. Alegou, para isso, que as apreensões aconteciam em contextos que extravasam a capacidade de intervenção do Infarmed, como festas na rua ou bares.
O Infarmed informou as polícias para deixarem de lhe entregar as embalagens de óxido nitroso, pelo que as mesmas começaram a ser guardadas nas esquadras e postos. Logo que a classificação como droga proibida seja homologada, as botijas apreendidas "serão declaradas perdidas a favor do Estado e, como tal, serão destruídas", informa o Infarmed.
Apreensões
Abuso de gás levava a violência no Porto
A Polícia Municipal do Porto encerrou, no sábado, um café na baixa por funcionamento fora de horas e desacatos. A Autarquia descreve que "inebriados pelo consumo de álcool e inalação de óxido nitroso", os clientes envolvem-se "em confrontos".
Apreensão em casa de traficantes
A PSP do Seixal apreendeu oito botijas de óxido e 700 balões em setembro último, em casa de suspeitos de tráfico de outras drogas.
Recorde batido na Caparica
Em maio do ano passado, no Monte da Caparica, a GNR apreendeu 164 botijas de óxido nitroso numa carrinha, durante uma ação de patrulhamento.
Perguntas
Que danos pode causar o óxido nitroso?
Quem tem patologias cardíacas ou diabetes pode sofrer arritmias e paragens cardíacas se inalar óxido nitroso. Este gás tem um efeito estimulante no sistema nervoso simpático e quanto menor for a concentração de oxigénio maior a probabilidade de ocorrer uma hipoxia cerebral. O óxido nitroso chega mais rápido ao cérebro do que o oxigénio e pode assim provocar danos cerebrais e colocar quem o inala em coma.
Que cuidados há a ter?
Nos hospitais, este anestesiante chega canalizado, numa concentração de 100%. São os profissionais que realizam a mistura que nunca pode ter uma concentração de oxigénio abaixo dos 30%, para evitar danos cerebrais. Nos consultórios de dentistas, o gás, engarrafado, surge já sintetizado numa concentração segura de 50% de oxigénio. Ainda assim, muitos consultórios optam por não o utilizar.
Como é que o gás pode chegar às ruas?
Através do mercado negro ou de produção própria. O óxido nitroso é um gás fácil de sintetizar em laboratórios clandestinos. O problema reside na concentração de oxigénio que não pode ser de menos de 30%, com risco de morte para os consumidores. O desvio das garrafas dos hospitais é também uma possibilidade, mas a menos provável, visto que é canalizado.