O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, José Sousa Lameira, defendeu hoje que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) deve estender a sua atividade formativa para fora de Lisboa. Manifestando-se "um fervoroso adepto da descentralização e regionalização", Sousa Lameira destacou o CEJ como exemplo da necessidade de descentralizar os órgãos de justiça.
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"Eu defendo a descentralização também para a justiça. É evidente que isso não passa pelo conselho, deverá passar pelo Ministério da Justiça, a descentralização dos órgãos da justiça, e isso até hoje não tem sido feito", lamentou José Sousa Lameira na abertura do Encontro Anual entre o Conselho Superior de Magistratura, os presidentes das comarcas e os inspetores judiciais, que decorre, esta quinta-feira, em Viseu.
Na opinião do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), um dos órgãos que pode ser descentralizado é o CEJ, que está sediado em Lisboa e já "não tem [mais] capacidade formativa".
Segundo José Sousa Lameira, a própria ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, já o informou de que tem no seu "plano de ação uma maior descentralização do CEJ".
"Nós precisamos de mais formação, que o CEJ consiga formar mais juízes, [procuradores] do Ministério Público ou [profissionais de] outras categorias, e o CEJ não tem capacidade de resposta", argumentou.
No Porto, o CEJ tem uma pequena delegação, mas a mesma, segundo Lameira, não tem espaço para dar formação aos profissionais da justiça.
"O Porto tem potencialidade, porque tem lá a delegação, mas pode ser feita formação noutro local do país", acrescentou.
"Se Lisboa não tem capacidade, o resto do país, seja o Porto, Coimbra, ou noutra cidade qualquer, também há professores, massa crítica e juízes que podem ser formadores do CEJ e podem contribuir para essa descentralização que é tão necessária ao desenvolvimento harmonioso do país", rematou.
O Encontro Anual entre o Conselho Superior de Magistratura, os presidentes das comarcas e os inspetores judiciais está a decorrer numa unidade hoteleira de Viseu e é desta vez dedicado ao tema "A Presidência das Comarcas e as Inspeções nos Tempos Atuais".