Marta Temido esperava chegar às cem adesões até ao fim de junho, mas só conseguiu 52.
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A área da descentralização de competências que está mais atrasada é a da Saúde. O processo que implica que as câmaras municipais passem a gerir os centros de saúde só teve, até 18 de julho, 52 adesões, como demonstra a lista cedida pelo Ministério da Coesão Territorial, ao JN. A ministra da Saúde esperava cem.
Ao todo, há 201 câmaras municipais elegíveis para a gestão dos centros de saúde, mas até 18 de julho só um quarto tinha aceitado. O número fica aquém da centena de adesões com que a ministra da Saúde, Marta Temido, estava a contar. A governante disse no Parlamento que esperava ter "cerca de cem autos assinados" até ao fim de junho, mas a concretização desta expectativa ficou-se pela metade e, desde então, o número pouco evoluiu. No final de junho, estavam assinados 51 autos de transferência e, a 18 de julho, só havia mais um.
Inicialmente, o Governo estipulou o dia 1 de abril como a data-limite para as câmaras assumirem a competência. No entanto, a discordância dos municípios com vários pontos do processo levou a que poucas câmaras tenham aderido e, desde então, a transferência só se concretiza com a assinatura de um auto. Não há, agora, data-limite para a assinatura. A primeira câmara a assumir esta competência foi Portel, em 2020. O JN perguntou ao Ministério da Saúde qual a razão para as expectativas não terem sido cumpridas, mas não obteve resposta.
lista de obras este ano
A esmagadora maioria das críticas feitas pelos municípios ao processo da Saúde foi tida em conta no acordo entre Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses, assinado a 22 de julho. O acordo dá resposta a questões legais e financeiras reivindicadas pelas câmaras e, por isso, prevê-se que o número de adesões aumente nos próximos meses. Porém, ainda há medidas do acordo que têm de ser cumpridas em 2022 e há municípios que querem "ver para crer" antes de assinar o auto.
É o caso da lista de obras em centros de saúde que, segundo o acordo, tem de ficar definida até ao final do ano. No mesmo prazo, o Ministério da Saúde tem de publicar uma portaria que defina critérios e fórmulas de cálculo para determinação da dotação dos assistentes operacionais. Cumprido já está o lançamento do programa destinado à aquisição de carros elétricos para os centros de saúde.
Em detalhe
Processo na reta final
O processo de descentralização de competências do Estado para as câmaras abrange 22 áreas e já se encontra transferida a totalidade das competências em 19. O objetivo é assegurar uma resposta mais eficaz e próxima dos cidadãos, poupando recursos.
Educação e Saúde
As duas áreas mais polémicas são a Educação e a Saúde, cujo acordo entre câmaras e Governo só foi assinado a 22 de julho. O Governo tem até final de outubro para publicar várias portarias de financiamento consideradas decisivas para o sucesso do processo.
Segue-se a Ação Social
A última competência a ser transferida é a da Ação Social. O Governo e as câmaras já se reuniram para prevenir falhas no processo. Há 67 câmaras que assumiram a competência, 14 vão fazê-lo até ao final do ano e as restantes 196 só aceitam a 1 de janeiro.