Ministério Público criou secções integradas, PSP ampliou equipas multidisciplinares e GNR reforçou efetivo. Este ano já foram mortas 14 mulheres por um companheiro ou ex-companheiro. Em todo o ano de 2021 registaram-se 16 mulheres assassinadas.
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Ao longo dos últimos anos, várias medidas foram implementadas para combater o flagelo da violência doméstica em Portugal. O Conselho Superior do Ministério Público criou as Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD), a PSP apostou em equipas multidisciplinares para proteger vítimas e a GNR reforçou o número de militares afetos à investigação de crimes de violência doméstica. Mas, perante as mortes registadas nos últimos dias, nada parece resultar.
Sara Barros, atingida a tiro em Cascais, foi a 14.ª mulher a ser morta em 2022 por um companheiro ou ex-companheiro e a segunda a ser baleada na cabeça esta semana por um ex-marido. A outra vítima, de Marco de Canaveses, estava, na quarta-feira, hospitalizada em estado crítico. Em todo o ano de 2021 foram assassinadas 16 mulheres.
"É certo que nunca se vai atingir a perfeição, mas estamos a melhorar o sistema enquanto vamos aprendendo com o trabalho feito", refere o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho. Segundo o procurador, as SEIVD são um bom instrumento para atuar sobre o fenómeno, como também para "perceber o que correu mal em cada um dos casos" e "adaptar" futuras intervenções.
As SEIVD foram anunciadas no final de 2019, quando o número de episódios de violência doméstica atingira, como agora, um pico preocupante. Segundo explicou a Procuradoria-Geral da República na altura, estas secções passaram a permitir a especialização na investigação da violência doméstica, uma maior proximidade entre procuradores, a PSP e GNR e ainda uma maior proteção dos menores envolvidos nas discussões conjugais.
O projeto arrancou com a criação de SEIVD no Porto, Matosinhos, Lisboa e Seixal. Localidades que continuam a ser as únicas a beneficiar deste modelo organizativo. "Criar uma SEIVD em comarcas mais pequenas, com um número de magistrados diminuto e com um volume de trabalho menor pode não ser eficaz", justifica Adão Carvalho.
Para o presidente do SMMP, a inexistência de SEIVD na maioria das comarcas foi colmatada com o aparecimento de "magistrados com competência especializada em violência doméstica", que "têm uma maior experiência" nesta matéria e uma "maior ligação" aos polícias que investigam unicamente a violência doméstica. "Tudo isto faz com que os resultados sejam melhores", alega Adão Carvalho.