A partilha ilegal de jornais e revistas em aplicações móveis é outra das frentes de batalha da Visapress.
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Esta cooperativa, que gere os direitos de autor dos proprietários de mais de centena e meia de publicações, incluindo o JN, requereu ao Tribunal da Propriedade Intelectual uma providência cautelar para que o Telegram seja obrigado a encerrar os grupos de utilizadores onde são distribuídas gratuitamente edições de publicações pirateadas. Só um desses grupos tem 32 mil membros.
A providência cautelar foi requerida em novembro de 2020, mas ainda não foi decidida. A empresa proprietária do aplicativo Telegram tem sede nos Emirados Árabes Unidos, pelo que a Visapress foi notificada para traduzir a petição da providência para a língua árabe, o que concluiu em fevereiro. O diretor-executivo da cooperativa, Carlos Eugénio, conta que a tradução já foi encaminhada, através da embaixada portuguesa em Abu Dhabi, para as as autoridades locais. Agora, é preciso esperar que a Telegram se pronuncie sobre o requerimento da Visapress.
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Há outras aplicações móveis, como o Whatsapp e o Messenger, onde são partilhadas ilegalmente jornais e revistas, mas a Visapress começou por se virar para a Telegram, porque as suas características permitem causar maior dano aos titulares dos direitos de autor das publicações. Carlos Eugénio explica que, enquanto os grupos de Whatsapp, por exemplo, são limitados a 256 utilizadores, os do Telegram têm uma capacidade bastante maior e não exigem convite para se entrar neles.
"Há um grupo que, há três semanas, tinha 28 mil utilizadores e, hoje, tem 32 mil. E o problema maior é que o Telegram passou a ser uma fonte primária", disse anteontem Carlos Eugénio, explicando que os membros daqueles grupos sacam dali as publicações e partilham-nas noutros grupos ou com os seus contactos. De resto, aqueles grupos também têm funcionado como chamariz para clientes de assinaturas ilegais de pacotes de canais de televisão codificados.
Este fenómeno criminal, que terá aumentado com o confinamento imposto pela pandemia da covid-19, está sob investigação da Polícia Judiciária desde maio de 2020. O inquérito foi aberto por força de uma participação criminal, por violação dos direitos de autor, do Sindicato dos Jornalistas.