Licenças de autorização de uso de recortes da imprensa triplicaram em ano e meio
Em ano e meio, triplicou o número de entidades licenciadas pela Visapress para usar os recortes da imprensa escrita. Mas o diretor-executivo da cooperativa que gere os direitos de autor dos donos de mais de 150 jornais e revistas mostra-se insatisfeito.
Corpo do artigo
Porque o número atual é uma pequena amostra das entidades que comercializam ou distribuem os recortes, justifica Carlos Eugénio, indignando-se, em especial, com as que são públicas - como a Presidência do Conselho de Ministros, Assembleia da República, autarquias e universidades - e "deviam dar o exemplo" do respeito pela lei.
A pretexto do Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, que se celebra hoje, o JN perguntou à Visapress como evoluiu a adesão às suas licenças desde que, em 2019, o Tribunal da Propriedade Intelectual lhe deu razão no litígio contra três grandes empresas de clipping: Cision, Manchete e Clipping Consultores. Além de decidir que estas só podiam comercializar conteúdos da Imprensa se estivessem licenciadas, o tribunal defendeu que os respetivos clientes também precisam de "licenciamento secundário" para distribuírem o clipping pelos seus colaboradores.
Em setembro de 2019, havia 29 entidades licenciadas: três empresas de clipping, quatro websites e 22 com licenças secundárias. Agora, são 102: 11 firmas de clipping, seis websites, 71 com licenças secundárias e 14 agências de comunicação.
13603123
"Pelo menos não nos roube"
Ainda em 2019, a Visapress - que integra a Global Notícias, dona do JN - estimou que mais de 1300 entidades usassem conteúdos da Imprensa sem pagar a quem os produzia. E iniciou uma campanha, com publicidade e contactos diretos, para as sensibilizar para obterem licenças, que, em muitos casos, custam centenas de euros anuais.
Mais recentemente, a Visapress entrou numa nova fase e notificou, através de advogados, 90 entidades que não se licenciaram e, "inequivocamente, estão a utilizar o clipping de forma mais lesiva", explica Carlos Eugénio, destacando exemplos como os da Galp, Assembleia da República, TAP, câmaras municipais, Nestlé Portugal, Samsung, Pricewaterhouse, Universidade de Coimbra, ANA, Sporting ou FC Porto. Eugénio ainda acredita que se vão licenciar voluntariamente, mas avisa: "Se não, teremos de avançar para tribunal".
Há, de resto, entidades com as quais a Visapress tem mantido contactos ainda sem intervenção de advogados. Uma delas é a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, que tem um amplo serviço de clipping para o pessoal dos ministérios. "Informalmente, dizem-nos que não ganham dinheiro com aquilo e, por isso, não têm de pagar", protesta Carlos Eugénio, convencido de que, pelo contrário, "fazem uma utilização que afeta a normal exploração da obra e, por isso, têm de se licenciar".
O diretor da Visapress classifica aquela resistência ao licenciamento como "um ataque à democracia", por entender que a democracia é inviável sem jornalismo autossustentável. Desta perspetiva, aliás, concorda que o Estado não injete dinheiro "diretamente" na Imprensa. "Mas, já que não nos pode dar dinheiro, pelo menos não nos roube", apela.