Detenção de Rendeiro mostra que ninguém está "acima da lei" e relação com eleições é falta de "noção", diz Marcelo

"Penso que foi um momento importante para a justiça portuguesa, para a confiança dos portugueses na justiça, para a confiança dos portugueses nas instituições que mandam, para a confiança dos portugueses na democracia. Nesse sentido, foi muito positivo porque mostrou que não há ninguém acima da lei e quando há uma decisão do tribunal que deve ser executada, cabe à máquina da Justiça fazer tudo para executá-la", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, este domingo, à saída do XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro.

Perante dificuldades causadas pela globalização, atrasos e obstáculos, "é função da Justiça não desistir", considerou Marcelo, elogiando o exemplo da Justiça portuguesa e da Polícia Judiciária. "Naturalmente, respeitamos a soberania de outros Estados e a decisão da Justiça sul-africana, mas naquilo que dependa de Portugal, ficou claro que a Justiça portuguesa faz tudo o que é necessário, primeiro, para aplicar a lei a todos, e depois, para executar a lei aplicada", disse o chefe de Estado.

Calendário eleitoral ao barulho? "É não ter a noção das diligências"

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Questionado sobre uma eventual associação entre a detenção de Rendeiro e o calendário eleitoral - apontada por Rui Rio, que escreveu no Twitter que "o azar de João Rendeiro foi haver eleições em janeiro" -, Marcelo Rebelo de Sousa disse que levantar essa hipótese "é não conhecer uma investigação criminal" e "as dificuldades que implica quando atravessa várias fronteiras de vários países". "É não ter a noção de como isso implica tantas diligências, tantos processos complicados, envolvendo países soberanos com as suas autoridades judiciárias, e que não se faz de um momento para o outro, nem é possível prever quando se faz. Faz-se quando é possivel fazer, desde que se persista, persista, persista, e se ultrapasse os obstáculos existentes. Foi o que aconteceu", reforçou.

Sobre a decisão do tribunal sul-africano que ouvirá Rendeiro na segunda-feira, e que poderá optar por não extraditar o ex-banqueiro, Marcelo lembrou que essa questão entra nos campos da soberania e da Justiça de outro Estado e que não lhe cabe comentar as decisões judiciais de outros países.

Outros "passos" no combate à corrupção

Questionado ainda sobre se o período de tempo que possa passar entre a detenção de Rendeiro e a concretização da pena pode causar a descredibilização das instituições, Marcelo foi categórico em dizer que não, apontando "várias outras realidades que credibilizaram a justiça" esta semana: a execução de decisões transitadas em julgado sobre o património de quem foi condenado (numa referência ao caso de Ricardo Salgado), o alargamento da obrigação da declaração de titulares de cargos políticos (a criminalização do enriquecimento ilícito), e o alargamento do estatuto dos que, envolvidos num processo da justiça, colaboram com a justiça. "São leis da Assembleia que foram por mim publicadas, que são passos no combate à corrupção", rematou.