África do Sul

Audiência de Rendeiro suspensa por nova falha de eletricidade

Audiência de Rendeiro suspensa por nova falha de eletricidade

Falhas de eletricidade nos dois tribunais onde estava previsto que João Rendeiro fosse ouvido, esta quarta-feira de manhã, atrasaram a audiência várias horas.

Depois de a primeira audiência judicial a João Rendeiro ter sido adiada duas vezes, primeiro de segunda-feira para terça e depois de terça-feira para quarta, a sessão de hoje foi suspensa por causa de um corte de energia.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) - que se encontra detido no estabelecimento prisional de Westville (prisão de máxima segurança), depois de ter passado duas noites numa esquadra - devia ter sido presente ao Tribunal de Verulam, na cidade de Durban, às 9 horas (7 horas em Portugal continental), mas uma falha de eletricidade obrigou o antigo banqueiro a ser transferido para um outro tribunal, nas proximidades.

No novo local, o Tribunal de Família de Verulam, a sessão chegou a começar, embora sem a presença de jornalistas devido às regras de distanciamento físico relacionadas com a covid-19 e, de acordo com a CNN, à apresentação de documentos sigilosos. No entanto, outra falha de eletricidade obrigou a suspender a audiência. Se a sessão for retomada, Rendeiro poderá hoje ficar a saber se o juiz o mantém na prisão ou lhe concede a liberdade a troco do pagamento de uma fiança.

Ao JN, June Marks, advogada de Rendeiro, disse que vai alegar que a detenção do ex-banqueiro foi ilícita e que o cliente tem todo o direito de abandonar a cadeia. Mas adiantou que já está a preparar um recurso se o juiz decidir mantê-lo preso.

Esta quarta-feira, quando confrontado pelos jornalistas, Rendeiro disse que não está a desafiar as autoridades portuguesas. Na terça-feira, tinha garantido, de forma categórica, que não ia regressar a Portugal.

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MP garante pedido de extradição dentro do prazo legal

Na sequência de notícia do jornal "Público" segundo a qual o Ministério Público (MP) arriscaria falhar o prazo para apresentação de pedido de extradição de João Rendeiro por falta de tradutores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje que o MP "não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto".

"Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução", esclarece nota da PGS, que adianta que, "se revelar imprescindível, poderá sempre recorrer-se a contratação externa" para o efeito.

O jornal "Público" avançou, na edição de hoje, que João Rendeiro poderia ser libertado por o Ministério Público não conseguir apresentar o pedido formal de extradição dentro de 40 dias, o limite máximo que é possível manter o ex-banqueiro detido na África do Sul. Em causa estão dificuldades na tradução das várias decisões judiciais dos três processos em que o ex-presidente do BPP foi condenado, parte das quais com centenas de páginas - só no caso do processo em que foi condenado a 10 anos de prisão, a decisão do tribunal de primeira instância tem 422 páginas.

Estas dificuldades foram assumidas ao mesmo jornal pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, que explicou que "só existem dois tradutores para todos os processos do país e que o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que mostra como será difícil conseguir entregar o pedido de extradição antes dos 40 dias".

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