Estratégia

Denunciantes vão ser protegidos de despedimento

Denunciantes vão ser protegidos de despedimento

O Conselho de Ministros reunido esta quinta-feira aprovou a Estratégia Nacional contra a Corrupção. A proposta de diploma, que segue agora para o Parlamento, prevê a proteção de denunciantes dentro de organizações e a atualização dos prazos de prescrição.

Francisca Van Dunem explicou, esta quinta-feira, que o diploma aprovado pelo Governo não prevê a criminalização do enriquecimento injustificado, porque este já está previsto na lei.

A Estratégia Nacional contra a Corrupção será fiscalizada por uma entidade independente que terá uma direção e estrutura próprias.

Nas médias e grandes empresas haverá planos de formação, códigos de conduta e canais internos para denúncias contra crimes de corrupção. Quem denunciar, não vai sofrer retaliações no seu local de trabalho.

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