Agente da PSP

Inquérito concluiu que Fábio Guerra morreu em "ação policial"

Inquérito concluiu que Fábio Guerra morreu em "ação policial"

Polícia estava de folga quando tentou acabar com confrontos e foi agredido com socos e pontapés.

O agente da PSP Fábio Guerra, agredido à porta de uma discoteca de Lisboa numa noite de folga, morreu durante uma "ação policial". Esta é a conclusão do inquérito efetuado pela PSP e que permitirá à família do jovem polícia, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), receber uma "pensão de preço de sangue e uma compensação especial por morte". O valor da indemnização rondará os 176 250 euros.

A decisão já tinha sido antecipada pelo diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Magina da Silva. Ainda antes da então ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, ter requerido a abertura de um inquérito para "apurar os factos relativos ao falecimento do agente Fábio Guerra, com vista à decisão sobre a atribuição de compensação especial por morte aos herdeiros", já Magina da Silva assegurava que seriam acionados "os procedimentos administrativos tendentes à atribuição das compensações previstas por morte violenta ocorrida em ação policial".

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Mesmo que, como tinha admitido numa comunicação ao efetivo policial, a morte do polícia tenha "ocorrido fora de serviço".

Agora, questionada pelo JN, a PSP informa que o processo administrativo concluiu que "o falecimento do agente Fábio Guerra foi considerado como ocorrido em ação policial e, como tal, em serviço". A PSP nada mais adianta sobre o inquérito e também o MAI, que tem de ratificar as conclusões do documento remetido por Magina da Silva, é parco em palavras. Mas confirma que o jovem morreu numa ação policial. "Atenta a referida qualificação e estando identificados os beneficiários, encontram-se em fase de tramitação os processos para atribuição de pensão de preço de sangue e de uma compensação especial por morte", refere, ao JN, o gabinete do ministro José Luís Carneiro.

Lei define Indemnização

Fábio Guerra foi agredido quando, em março deste ano e após uma noite de diversão com três colegas polícias, tentou apaziguar os confrontos que decorriam junto à discoteca Mome. Os ferimentos sofridos pelo agente, de 26 anos, revelaram-se fatais e o inquérito realizado terá concluído, como impõe a lei, que se verificou um "nexo de causalidade entre o risco inerente ao exercício da função policial e a morte do agente". Ou seja, Fábio Guerra morreu porque, mesmo de folga, fez uso da sua função de polícia para intervir num conflito que presenciou.

A mesma lei estipula que a indemnização a atribuir à família de Fábio Guerra "é de 250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida". O que permitirá aos beneficiários serem compensados com 176 250 euros.

Clóvis à espera do MP para se entregar, diz advogado

Clóvis Abreu, um dos envolvidos na rixa de que resultou a morte de Fábio Guerra, continua a monte. Em parte incerta desde a fatídica madrugada e procurado também em Espanha, Clóvis fez saber pela família, logo no início de abril, através do advogado Aníbal Pinto, que estava disposto a entregar-se, solicitando ao Ministério Público (MP) "local, data e hora" para o fazer. Quase mês e meio depois, ao JN, Aníbal Pinto recusa dar pormenores concretos, mas diz continuar à espera que o MP responda. O advogado, que reafirmou desconhecer o paradeiro do suspeito, contou que o contacto será feito através dos familiares do fugitivo.

Lesões cerebrais

O agente Fábio Guerra, de 26 anos, morreu no Hospital de São José, em Lisboa, devido às "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência dos murros e pontapés de que foi alvo, no exterior da discoteca Mome.

Louvor da ministra

Antes da conclusão do inquérito, a ex-ministra Francisca Van Dunem aprovou um louvor a Fábio Guerra. Referiu que o polícia evidenciou "abnegação, altruísmo e um superior sentido de missão".

Elogios de Marcelo

Já o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o agente "era uma pessoa verdadeiramente excecional" e "nasceu para servir os outros".

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