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Inspetores do SEF condenados a penas entre sete e nove anos de prisão por morte de Ihor Homeniuk

Inspetores do SEF condenados a penas entre sete e nove anos de prisão por morte de Ihor Homeniuk

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou, esta segunda-feira, a penas entre os sete anos e os nove anos de prisão os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados de, em 2020, terem matado à pancada um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.

Ihor Homeniuk, de 40 anos, morreu a 12 de março de 2020 no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa (EECIT), dois dias depois de ter aterrado em Portugal. O coletivo de juízes deu como provado que os inspetores Duarte Laja, de 48 anos, Luís Silva, de 44, e Bruno Sousa, de 42, agrediram com socos e pontapés o cidadão ucraniano, ressalvando que, ao contrário do que defendia o Ministério Público (MP), não ficou determinado se o fizeram quando Homeniuk estava manietado. Ficou igualmente por provar que usaram um bastão para agredir.

O trio terá deixado, em seguida, o cidadão ucraniano deitado e algemado, a asfixiar lentamente até à morte. Homeniuk só terá sido solto mais de oito horas depois, para ser, sem sucesso, reanimado.

As alegadas agressões aconteceram numa sala do EECIT sem videovigilância, mas, para o tribunal, não restaram dúvidas de que Laja, Silva e Sousa bateram mesmo no cidadão ucraniano. Em causa está o facto de, depois de o trio de inspetores do SEF ter estado com Ihor Homeniuk, este ter ficado "algemado com as mãos atrás das costas" e, segundo a autópsia, com dores resultantes das fraturas e das pancadas que sofrera.

"Antes da entrada dos arguidos, a vítima não estava assim, porque, se estivesse, necessariamente os arguidos não o teriam algemado e teriam reportado o estado daquele cidadão [...], apresentando a queixa devida dos vigilantes que o tivessem espancado", sustentou, na leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes. "Depois da sua saída, ficou a vítima prostrada, inativa, em sofrimento", acrescentou Rui Coelho.

O magistrado sublinhou, ainda, que os arguidos "não esperaram, nunca, que [Ihor Homeniuk] viesse a ser libertado" antes de embarcar no voo de repatriamento agendado para a tarde daquele dia, uma vez que tinham cumprido a sua missão: "deixá-lo calmo, sem causar perturbação ao normal serviço do EECIT".

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O cidadão ucraniano tivera, nas horas anteriores, momentos de grande agitação e gritos e chegara a ser preso com fita adesiva nas mãos e nos pés por seguranças do centro.

Quando os arguidos foram chamados ao EECIT pela hierarquia, Ihor Homeniuk estaria calmo e preso nos pés. Apesar disso, foi-lhes dito que teriam de acalmar um "indivíduo perigoso que se punha em risco a si próprio e aos outros". "Como seria alcançada tal calma é um segredo nunca revelado por testemunha alguma", desabafou Rui Coelho.

Sem intenção de matar

Certo é que, para o coletivo de juízes, "nada ficou demonstrado quanto à intenção de matar". "A morte de Ihor Homeniuk ocorre por força de um processo longo e agonizante, durante o qual os arguidos não tiveram qualquer outra ação sobre a vítima", lembrou Rui Coelho. Terão, insistiu, agido "animados do propósito" de lhe bater, causando-lhe danos bastantes para que este percebesse que tinha de ficar "quieto" e "sossegado". "Conformaram-se", ainda assim, com os "riscos decorrentes das lesões" que lhe provocaram e da imobilização, que sabiam que iria ser até embarcar.

Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa foram, por isso, condenados por um crime, em coautoria, de ofensa à integridade física grave qualificada agravada pelo resultado de morte, punível com pena até 16 anos de prisão, e não por homicídio qualificado, como acusara o MP. A pena deste último pode ir até 25 anos de prisão. Duarte Laja e Luís Silva foram punidos com nove anos de cadeia, enquanto Bruno Sousa foi sentenciado a sete.

O coletivo de juízes considerou que a culpa de Sousa é menor do que a de Laja e Silva por exercer funções no SEF há menos tempo. "Ao ser escolhido para a deslocação ao EECIT com dois colegas tão mais velhos ficou desde logo implícito que lhe cumpriria fazer aquilo que os mais antigos decidissem. Nessa medida, tanto mais que estava em minoria, não lhe cumpria decidir o que fazer, mas acompanhá-los à medida do desenrolar dos acontecimentos", alegou Rui Coelho.

A falta de intenção de matar e a distinção na pena já fora, de resto, admitida, em alegações finais pela procuradora que acompanhou o julgamento e que é distinta da que assinou a acusação. Leonor Machado pedira então pelo menos 13 anos de prisão para Laja e Silva e no mínimo oito para Sousa, por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado de morte.

Já a defesa dos inspetores pedira a sua absolvição e, esta segunda-feira, anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa. Os arguidos - que, em julgamento, asseguraram não ter batido no cidadão ucraniano - vão aguardar o desenrolar do processo em prisão domiciliária.

Vigilantes e mais inspetores investigados

Esta segunda-feira, o presidente do coletivo de juízes sublinhou, de resto, que, apesar de a acusação dar apenas "relevo particular à atuação dos arguidos", "há um conjunto de pessoas cuja atuação não fica isenta de reparo".

O tribunal decidiu, por isso, extrair e enviar uma certidão do acórdão agora proferido para o MP, para que este investigue os vigilantes do turno da noite "pela forma como trataram Ihor Homeniuk" e os de dia "pela forma como nada fizeram para auxiliar um homem em sofrimento", bem como os inspetores e chefias do SEF que nada fizeram para garantir assistência e a retirada das algemas após a intervenção de Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa.

Rui Coelho sublinhou, ainda, que espera que a punição agora aplicada "sirva de exemplo a todos os que possam ter a ideia" de fazer algo de semelhante ao que aconteceu no EECIT. "Tiraram a vida a uma pessoa e arruinaram as vossas", concluiu, dirigindo-se a Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa. A leitura do acórdão foi presenciada, em duas salas do Campus de Justiça de Lisboa, por mais de uma dezena de inspetores do SEF e familiares dos arguidos.

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