O Tribunal Constitucional voltou a recusar, esta quinta-feira, analisar um recurso de Duarte Lima no caso BPN/Homeland, estando iminente a sua prisão para cumprir a pena de seis anos a que foi condenado.
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Três juízes do Constitucional decidiram, a 18 de dezembro, recusar uma reclamação apresentada por Duarte Lima, confirmando a decisão que condenou o ex-deputado. No entanto, Lima recorreu a 17 de janeiro para o plenário do Tribunal Constitucional, voltando agora este tribunal a recusar analisar o caso.
A sentença de seis anos irá transitar em julgado, sabe o JN, devendo o ex-líder parlamentar do PSD e advogado voltar a entrar na cadeia, desta feita por burla ao BPN.
Desconhece-se, para já, as implicações que esta decisão terá para o eventual desfecho final do processo Homeland.
Duarte Lima foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.
Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em 1 de abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão pelos mesmos crimes.
Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, que impediram o trânsito em julgado da sentença.