África do Sul

Juiz recusa caução e João Rendeiro fica em prisão preventiva

Juiz recusa caução e João Rendeiro fica em prisão preventiva

João Rendeiro vai aguardar processo de extradição para Portugal em prisão preventiva. A decisão foi proferida esta sexta-feira de manhã pelo tribunal de Verulam, na África do Sul, que recusou a possibilidade de caução.

A extradição é outro processo, realçou o juiz Naveen Sewparsat, que apenas tinha de decidir se Rendeiro podia sair em liberdade mediante caução ficando a aguardar o desenrolar do processo.

O magistrado decidiu que Rendeiro vai aguardar o desenrolar do processo de extradição em prisão preventiva, considerando que havia perigo de fuga do ex-banqueiro. Ficará detido até 10 de janeiro, data para que ficou marcada a próxima audiência.

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O antigo presidente do BPP vai permanecer em detenção provisória ao abrigo da convenção europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários, correndo agora o primeiro prazo de 12 dias para devida provisão do processo na África do Sul.

"Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do Sul", disse o magistrado sul-africano Rajesh Parshotam na leitura da decisão.

Segundo o juiz, Rendeiro fugiu de Portugal, por isso poderia também fugir da África do Sul, país no qual, argumentou o magistrado, seria muito fácil ao ex-banqueiro arranjar documentos falsos.

"É um fugitivo, contra as ordens dos tribunais" referiu o magistrado. "Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do sul", disse o magistrado, considerando que o ex-banqueiro "quase de certeza que fugiria" caso fosse libertado agora.

"Libertá-lo não seria pelo interesse da Justiça, nem aqui nem em. Portugal", acrescentou. João Rendeiro "saiu de Portugal, logo que esgotou possibilidades de recursos na justiça, para evitar prisão", recordou o juiz.

Considerando impossível concordar com os argumentos da Defesa, Naveen Sewparsat determinou que João Rendeiro vai aguardar o desenrolar do processo de extradição em prisão preventiva. O juiz desvalorizou os argumentos da Defesa, que enunciou as más condições da cadeia de Westville, onde tem estado detido, e argumentou que em Portugal também haverá problemas nos estabelecimentos prisionais.

Rendeiro deixou o tribunal logo após a decisão do magistrado, sem prestar declarações à comunicação social.

O prazo previsto na convenção determina a validade da detenção provisória - que é a medida de coação a que João Rendeiro está sujeito até ao início do seu processo de extradição agendado para 10 de janeiro.

Até agora ficaram resolvidas duas fases no processo de Rendeiro: a detenção (provisória, ao abrigo da convenção europeia de extradição) e o pedido de liberdade sob caução (negado), sendo a próxima sessão dedicada à terceira fase, que é o processo de extradição.

"Pela visão sumária desde tribunal, embora [Rendeiro] possa contestar a legitimidade da sua prisão e a extradição, as suas perspetivas de sucesso podem estar muito longe do que ele acredita serem", referiu Parshotam.

O magistrado que julgou as duas primeiras fases - poderá ser outro a ser designado para o processo de extradição - sustentou a sua decisão hoje lida recordando os dois mandados de detenção, o primeiro segundo o qual Rendeiro é procurado para ser presente a tribunal em Portugal e o segundo devido a condenações.

O magistrado considerou não haver falta de formalidades e deu toda a informação como oriunda de fontes fiáveis acima de qualquer dúvida, contrariando a defesa, que viu todos os pilares da sua petição derrubados por Parshotam.

Contudo, o magistrado lembrou: "é correto o que diz a defesa", que se falharam os prazos e preceitos para Portugal entregar o processo de extradição na África do Sul, então "o processo de detenção provisória termina".

O magistrado considera que as autoridades portuguesas, explicaram de forma concisa os procedimento e alegações nos processos que pesam sobre João Rendeiro, em "claro contraste" com o que este alega, referiu.

O ex-banqueiro quis dar a entender que já não tem nada a tratar com os tribunais em Portugal e "embora possa parecer verdade" com registos criminais exibidos pela defesa, "falhou em dizer que foi condenado e sentenciado", destacou.

Aliás, "estaria a cumprir prisão se não viajasse para a África do Sul", realçou.

O magistrado refutou também a ideia de que Rendeiro esteja a ser perseguido, alvo de uma campanha política ou sensacionalista, como alegado pela defesa, e que por essa via não tenha um julgamento justo em Portugal.

"A lei da África do Sul prevê que não haja extradição" sem garantias de julgamento apropriado ou caso o sujeito seja discriminado no país de destino, por razões diversas, incluindo razões políticas.

Podia até demonstrar que o caso contra ele próprio era frágil e que poucas hipóteses haveria de ser extraditado e assim, justificar uma liberdade sob caução, disse o magistrado negando essa linha de raciocínio.

Por um lado, em Portugal, "teve todas as oportunidades" de se defender e recorreu até ao supremo e tribunal constitucional, disse.

Assim, "dificilmente se pode argumentar que não terá um julgamento justo ou que há inconstitucionalidades" no processo, acrescentou.

Parshotam disse ainda que o ex-banqueiro falhou em revelar quais são afinal os seus recursos , sabendo-se que tem conta bancária nos EUA e também na África do Sul.

Há igualmente dúvida sobre quantos passaportes tem: a procuradoria fala em três, e João Rendeiro diz que dois estão caducados, resumiu o magistrado, para chegar a outro ponto em que assenta a sua decisão, o perigo de fuga.

O magistrado deu como certo que o ex-banqueiro não representa um perigo para a sociedade, mas já demonstrou que poderá fugir à primeira oportunidade.

"Obter documentos de viagem e passaportes falsos não é difícil neste país. As nossas fronteiras são tão porosas" que todos os dias "muitas pessoas passam sem documentação", disse, antes de classificar João Rendeiro como "um fugitivo".

A leitura levou 50 minutos e Parshotam citou várias sentenças em casos de pedido de liberdade sob caução, inclusive uma segundo a qual o Estado deve providenciar condições à altura para a detenção e esse não pode ser argumento para a saída - como também referiu a defesa, evocando a idade de Rendeiro e de que precisa de medicamentos.

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