Operação Lex

Juiz Rui Rangel demitido da magistratura

Juiz Rui Rangel demitido da magistratura

O juiz Rui Rangel foi, esta terça-feira, demitido da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex.

A decisão de expulsar o magistrado foi hoje tomada por maioria dos membros do plenário do Conselho Superior da Magistratura com um voto vencido. Também à juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rangel e arguida no processo Operação Lex, foi aplicada pelo CSM a pena de aposentação compulsiva.

Em comunicado no qual confirma aquelas decisões, o órgão de disciplina dos juízes refere que as penas disciplinares aplicadas a Rui Rangel e Fátima Galante referem-se a "factos praticadss no exercício de funções conexas com matéria criminal ainda em segredo de justiça".

O CSM esclarece que os processos disciplinares são autónomos em relação ao processo-crime [Operação Lex]", mas que os factos estão estritamente ligados.

Inicialmente, o envolvimento de Rui Rangel na operação Lex levou à sua suspensão provisória de funções no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), em 09 de novembro de 2018.

O juiz regressou à 9.ª secção criminal do TRL, após ter expirado o prazo da sua suspensão.

Hoje o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, encerrou o processo disciplinar aberto ao desembargador com aplicação da pena de expulsão de funções.

O processo da Operação Lex, ainda em fase de inquérito, tem 14 arguidos e investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.

Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

As diligências do processo decorreram em 30 de janeiro de 2018, não havendo ainda acusação. O processo está a cargo do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.