Depois da condenação, em 2021, de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a nove de anos de prisão por terem matado o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa, em 2020, o Ministério Público acusou, na terça-feira, mais cinco pessoas pela sua participação no caso, incluindo o diretor de Fronteiras de Lisboa do organismo à data do crime, António Sérgio Henriques.
Corpo do artigo
A notícia foi avançada, esta quarta-feira, pelo "Diário de Notícias" e confirmada pelo JN.
O dirigente está acusado de um crime de denegação de justiça e prevaricação, punível com até cinco anos de prisão, por ter, segundo a acusação, omitido à então diretora do SEF, Cristina Gatões, que Ihor Homeniuk, de 40 anos, "fora algemado com as mãos atrás das costas e mantido deitado num colchão, em posição de decúbito lateral, por um período de oito horas e sem vigilância".
O objetivo seria impedir que fosse instaurado um procedimento disciplinar aos três inspetores que acabariam por ser condenados pela morte do cidadão ucraniano: Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa.
O Ministério Público acusou ainda outros dois funcionários do SEF - João Agostinho e Maria Vieira - de homicídio negligente por omissão. Em causa está o facto de, para a procuradora Rosário Ferreira, os inspetores se terem conformado com a morte de Ihor Homeniuk ao não terem comunicado aos seus superiores que este fora deixado algemado com as mãos atrás das costas nem diligenciado para que a restrição cessasse.
O crime é punível com até três anos de prisão ou pena de multa.
Os restantes arguidos são dois seguranças que, durante a noite que a vítima passou no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, terão manietado os seus pés e as suas mãos com fita adesiva. Paulo Marcelo e Manuel Correia estão acusados de um crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada em "concurso aparente" com um de sequestro.
O primeiro ilícito é punível com até quatro anos de prisão ou até 480 dias de multa, enquanto o segundo é punível com pena de prisão até três anos ou multa.
Testemunharam no julgamento
A acusação foi deduzida depois de, ao condenar Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa, o Tribunal Central Criminal de Lisboa ter mandado extrair uma certidão para que outras pessoas, testemunhas no julgamento, fossem investigadas.
Ihor Homeniuk morreu no EECIT do aeroporto de Lisboa a 12 de março de 2020, dias depois de a sua entrada em Portugal, proveniente de Istambul (Turquia), ter sido recusada pelo SEF. O cidadão ucraniano asfixiou até à morte, depois de ter sido espancado e deixado algemado pelos três inspetores já condenados. Nenhum teria intenção de matar.
A condenação a nove anos de prisão foi já confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, estando atualmente pendente um recurso para o Tribunal Constitucional. Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa estão, desde 30 de março de 2020, preventivamente em prisão domiciliária.
Durante o julgamento, os restantes funcionários do SEF e os seguranças agora acusados pelo Ministério Público rejeitaram qualquer responsabilidade no sucedido.
"Caminho longo e penoso"
"Apenas hoje, quase três anos após o sucedido, se começará a fazer justiça. Será um caminho longo e penoso para a família, que reviverá, mais uma vez, todo o sucedido, mas que não desiste de acreditar que ninguém sairá impune", reagiu esta quarta-feira, numa declaração por escrito, o advogado da família de Ihor Homeniuk, José Gaspar Schwalbach.
O cidadão ucraniano, que quereria entrar em Portugal para trabalhar, deixou mulher e filhas, indemnizadas em mais de 700 mil euros pelo Estado português.