PGR

MP garante pedido de extradição de Rendeiro dentro do prazo legal

MP garante pedido de extradição de Rendeiro dentro do prazo legal

A Procuradoria-Geral da República assegurou que o Ministério Público vai formalizar o pedido de extradição de João Rendeiro às autoridades sul-africanas dentro do prazo legal.

Na sequência de notícia do jornal "Público" segundo a qual o Ministério Público (MP) arrisca falhar o prazo para apresentação de pedido de extradição de João Rendeiro por falta de tradutores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que o MP "não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto".

"Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução", esclarece nota da PGS, que adianta que, "se revelar imprescindível, poderá sempre recorrer-se a contratação externa" para o efeito.

O "Público" avança, na edição de hoje, que o Ministério Público português se arrisca a ver o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) - que é ouvido esta quarta-feira num tribunal sul-africano - ser libertado por não conseguir apresentar o pedido formal de extradição dentro de 40 dias, o período máximo em que é possível manter o ex-banqueiro detido na África do Sul. Em causa estão dificuldades na tradução das várias decisões judiciais dos três processos em que o ex-presidente do BPP foi condenado. Só no caso do processo em que foi condenado a 10 anos de prisão, a decisão do tribunal de primeira instância tem 422 páginas.

As dificuldades foram assumidas ao jornal pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, que explicou que "só existem dois tradutores para todos os processos do país e que o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que mostra como será difícil conseguir entregar o pedido de extradição antes dos 40 dias".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG