Instrução

MP pede que Operação Marquês siga para julgamento

MP pede que Operação Marquês siga para julgamento

O Ministério Público (MP) pediu, esta quinta-feira, que o processo da Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, siga para julgamento, para que exista uma "cabal esclarecimento" dos factos que dela constam.

Ao longo de mais de quatro horas e meia de alegações, os procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto contrariaram, um por um, os pontos invocados por 19 dos 28 arguidos nos seus requerimentos de abertura de instrução, admitindo apenas que duas sociedades ligadas ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, respondam por um número de ilícitos inferior àquele que consta da acusação do MP, datada de outubro de 2017.

José Sócrates está acusado, no total, de 31 crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

É, no essencial, suspeito de ter sido subornado em cerca de 34 milhões de euros pelo grupo Lena, pelo ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, acusado de 21 crimes, e pelo empreendimento Vale do Lobo. Deste montante, mais de 23 milhões terão sido acumulados em contas do empresário Carlos Santos Silva, seu amigo e, segundo a acusação, o seu principal testa de ferro.

Santos Silva já alegou que o dinheiro era mesmo sua propriedade. Já o antigo governante sustenta que o dinheiro que chegou à sua esfera proveniente da do seu amigo foram apenas empréstimos. O empresário, ligado ao grupo Lena, está acusado, ao todo, de 33 ilícitos económico-financeiros.

"Aquilo que nós vimos ao longo deste processo foi, em várias situações que merecem algum reparo, a passagem de justificativos de senso comum que, para a pessoa comum, não podem ser compreendidos", considerou Rosário Teixeira.

"Como é que se aceita que um ex-primeiro-ministro receba empréstimos, mesmo quando é primeiro-ministro, de um administrador de uma sociedade que trabalha para o Estado?", questionou o procurador.

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Os ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro e o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara - que, a par de Sócrates, terá sido subornado para beneficiar aquele empreendimento algarvio num negócio ruinoso para o banco público - são outros dos arguidos no processo.

O debate instrutório, destinado à apresentação de argumentos por todas as partes, continua na quinta-feira, no Campus de Justiça de Lisboa, com o início das alegações da defesa dos arguidos. Será a terceira sessão de pelo menos sete já agendadas, sempre à porta aberta.

Só depois é que o juiz de instrução Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidirá se o processo segue (ou não) para julgamento e, se sim, em que termos. Para já, ainda ninguém sabe quando é que a decisão será conhecida.

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