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Procurador acusa PGR de "prática sistemática de ilegalidades graves"

Procurador acusa PGR de "prática sistemática de ilegalidades graves"

Magistrado jubilado contesta falta de sorteio na distribuição de processo sobre congelamento de carreiras e por substituição sistemática de Lucília Gago. Problema afeta dezenas de magistrados.

A distribuição de processos sem sorteio, que é proibida na magistratura judicial e já este ano provocou a demissão do presidente da Relação de Lisboa, levou um procurador-geral-adjunto jubilado, Carlos Monteiro, a denunciar a "prática sistemática de ilegalidades graves" no mais alto patamar da magistratura do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Carlos Monteiro, autor de uma célebre queixa-crime contra o antigo procurador-geral da República Pinto Monteiro, acusa a PGR de ter escolhido a dedo os relatores de dois acórdãos e de um parecer de um processo em que se discutem os efeitos do congelamento das carreiras públicas entre 2011 e 2017, cujo resultado poderá afetar largas dezenas de procuradores na mesma situação. Imputa também uma "inversão ilegal da escala hierárquica" na PGR, com a "prática sistemática da substituição" de Lucília Gago pelo vice-procurador-geral, João Monteiro.

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