Magistrado jubilado contesta falta de sorteio na distribuição de processo sobre congelamento de carreiras e por substituição sistemática de Lucília Gago. Problema afeta dezenas de magistrados.
A distribuição de processos sem sorteio, que é proibida na magistratura judicial e já este ano provocou a demissão do presidente da Relação de Lisboa, levou um procurador-geral-adjunto jubilado, Carlos Monteiro, a denunciar a "prática sistemática de ilegalidades graves" no mais alto patamar da magistratura do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Carlos Monteiro, autor de uma célebre queixa-crime contra o antigo procurador-geral da República Pinto Monteiro, acusa a PGR de ter escolhido a dedo os relatores de dois acórdãos e de um parecer de um processo em que se discutem os efeitos do congelamento das carreiras públicas entre 2011 e 2017, cujo resultado poderá afetar largas dezenas de procuradores na mesma situação. Imputa também uma "inversão ilegal da escala hierárquica" na PGR, com a "prática sistemática da substituição" de Lucília Gago pelo vice-procurador-geral, João Monteiro.
