Quarenta e cinco polícias foram notificados para abandonarem as casas de coabitação social dos Serviços Sociais da PSP. Vinte e dois já saíram e outros 23 têm até ao dia de hoje para entregar as habitações, criadas para apoiar agentes em início de carreira ou transferidos das suas áreas de residência.
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Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da PSP, argumenta que esta decisão viola a lei e causa grandes transtornos aos polícias, que se veem obrigados a procurar residência numa altura em que estão totalmente empenhados no combate à pandemia da Covid-19.
Os Serviços Sociais da PSP possuem "39 frações, que correspondem a 120 quartos", distribuídas pelos bairros lisboetas dos Olivais, Madre Deus, Ajuda e também por Odivelas, Póvoa de Santa Iria, Cascais e Coimbra. Todos estes apartamentos destinam-se a acolher, por um período máximo de um ano, agentes recém-formados ou que estejam a trabalhar longe da sua área de residência. Neles viviam cerca de 100 polícias, 45 dos quais foram notificados para "entregarem os quartos até ao dia 30 de abril".
"Residem ali há mais de um ano. Notificaram-se todos os beneficiários cujo arrendamento se iniciou nos anos de 2017 e 2018. Atualmente, 22 já entregaram o quarto", justifica a PSP. A Direção Nacional da Polícia acrescenta que a decisão de exigir a saída dos agentes que residiam há mais de um ano naquelas casas justifica-se com o facto de estar à espera que cerca de 100 elementos do penúltimo curso da PSP, e que ainda se encontram no ano probatório, regressem ao Comando Metropolitano de Lisboa. E é a estes que as casas se destinam.
Sindicato critica
"Quando estão proibidas todas as denúncias de contrato de arrendamento, a PSP denuncia contrato referente aos quartos de casa de coabitação social a polícias que, estando deslocados em Lisboa, não têm outro sítio onde viver", critica Peixoto Rodrigues. O sindicalista alega que, "em vez de se tentar resolver o problema dos polícias que vão terminar o curso de formação, a PSP arranja um problema a quem tem casa neste momento, não respeitando a legislação em vigor".
Alojamento
Mais 15 quartos após obras de reabilitação
A PSP está a tentar protocolar com a Câmara de Lisboa e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas a criação de mais alojamentos. "Os Serviços Sociais estão também a recuperar as frações existentes, mas que se encontram com um grau de deterioração acentuado, em função da sua longevidade", avança a PSP. Estas obras permitirão a disponibilização de mais 15 quartos.
Património
Preços baixos
Os polícias pagam "preços significativamente abaixo do mercado" pelo arrendamento das casas de coabitação social. Estes apartamentos foram adquiridos para reduzir as despesas com alojamento aos agentes em início de carreira.
Casas de Passantes
Além das casas de coabitação social, os Serviços Sociais da PSP dispõem de 10 Casas de Passantes, nas quais os polícias podem permanecer até 90 dias, sempre que tenham necessidade de se deslocar.
Estâncias de férias
Há cinco estâncias de férias, no Baleal, Vieira do Minho, Monfortinho, Porto Santo e Tavira, geridas pelos Serviços Sociais.